Alteração de carga horária

É facultado ao servidor público municipal, ocupante de cargo de provimento ef...

Alteração de endereço para serviços de telefonia e conexão de dados

Realizar a alteração do endereço dos serviços de telefonia e conexões de dado...

Alteração de senha ou e-mail do portal - Área Restrita ao Servidor

Esta solicitação tem como objetivo permitir a alteração de senha ou e-mail de...

Atestado de saúde manipulação de alimentos (Servidor Público)

Documento de porte obrigatório para Servidores Públicos diretamente envolvido...

Aumento de cota/ liberação de espaço na caixa de E-mail

A cota de e-mail é aumentada para que o usuário que estiver com a cota de e-m...

Bloqueio de e-mais de Fraude On-line - (Phishing)

Phishing é uma técnica de fraude online na qual criminosos se passam por enti...

Bloqueio e/ou substituição de chip de telefonia móvel (SIM Card)

Realizar bloqueio e/ou substituição de chip de telefonia móvel (SIM Card) em ...

Cadastro de fornecedores

Cadastrar Empresas que tenham interesse em fornecer serviços e/ou materiais p...

Cadastro de serviço (assunto) no aplicativo Jaraguá na Mão

O serviço (assunto) será cadastrado no sistema Jaraguá na Mão para que o cida...

Compartilhamento/ descompartilhamento de conta de E-mail

A conta de e-mail será compartilhada, com um ou mais usuários, para possibili...

Concessões

Poderá o servidor ausentar-se do serviço, sem qualquer prejuízo, mediante com...

Consulta sobre andamento de processos diversos

Fornecer informação sobre o andamento do processo.

Cópias de documentos, laudos e atestados

Fornecer ao servidor as cópias de documentos, laudos e atestados entregues na...

Criação de código PIN para impressão

Criar um código PIN para viabilizar aos servidores os serviços de cópia, digi...

Criação de conta de acesso no Aplicativo Jaraguá na Mão

A conta de acesso no aplicativo Jaraguá na Mão será criada pelo usuário para ...

Criação de conta de E-mail

A conta de e-mail funcional será criada para que o usuário possa utilizar a f...

Criação de conta para acesso à Internet/ Impressão

A conta de acesso à Internet será criada para que o usuário possa utilizar a ...

Criação de conta para acesso ao Painel Administrativo do Jaraguá na Mão

A conta de acesso ao painel administrativo do sistema Jaraguá na Mão será cri...

Criação de conta para acesso ao sistema CIGA CIM

A conta de acesso ao sistema CIGA CIM (Sistema de Gestão do Cadastro Integrad...

Criação de conta para acesso ao sistema de chamados Ocomon

A conta de acesso ao sistema Ocomon será criada para possibilitar ao usuário ...

Criação de conta para acesso ao sistema Siarco Web da Jucesc

A conta de acesso ao sistema Siarco Web da Jucesc será criada para que o usuá...

Criação de conta para acesso ao sistema WTS (Windows Terminal Server)

O acesso ao sistema WTS será liberado para possibilitar ao usuário utilizar o...

Criação de conta para acesso aos Sistemas Betha

A conta de acesso ao sistema Betha será criada para possibilitar ao usuário u...

Criação de conta para acesso aos sistemas internos PMJS (sistemas.jaraguadosul.sc.gov.br)

O acesso aos sistemas internos da Prefeitura (Sistemas PMJS), em sistemas.jar...

Criação de link temporário para armazenamento de arquivos grandes no OwnCloud

A criação de um link temporário no OwnCloud permite o envio de arquivos que u...

Criação ou alteração das Cartas de Serviços

As Cartas de Serviços serão criadas e atualizadas no site da prefeitura munic...

Desabilitar conta de acesso de usuário à Internet, E-mail e sistemas diversos

A conta de acesso à Internet, E-mail e sistemas diversos da Prefeitura será d...

Desbloqueio de chip de telefonia móvel (SIM Card)

Realizar desbloqueio de chip de telefonia móvel (SIM Card), para uso dos serv...

Devolução de chip de telefonia móvel (SIM Card)

Devolução de chip de telefonia móvel (SIM Card), juntamente com o “Termo de D...

Disponibilização de ramal telefônico ao servidor

Disponibilizar um número de ramal telefônico ao servidor, com o intuito de vi...

Férias

O servidor fará jus, anualmente, a 30 dias consecutivos de férias remuneradas...

Folha de pagamento

O sistema Minha Folha permite, de maneira fácil e rápida, o acesso às ativida...

Fornecimento chip de telefonia móvel (SIM Card)

Fornecimento de chip de telefonia móvel (SIM Card) ao servidor, juntamente co...

Fornecimento de toner, cilindro ou papel para impressoras

Fornecimento de toner, cilindro e papel para impressoras, assegurando a opera...

Gratificação de pós-graduação

Ao servidor efetivo diplomado em curso de pós-graduação em área correlata com...

Habilitação de conta de WhatsApp ou WhatsApp Business para uso institucional

Habilitar conta de WhatsApp ou WhatsApp Business no aparelho institucional pa...

Instalação de novos serviços de telefonia e conexão de dados

Realizar a instalação de novos serviços de telefonia e conexões de dados em U...

Instalação, desinstalação ou configuração de impressoras e scanners

Realizar a instalação, desinstalação e configuração adequada de impressoras e...

Instalação, desinstalação ou mudança de pontos de Telecomunicação

Efetuar a instalação, desinstalação ou mudança de pontos de telecomunicação, ...

Liberação de acessos a sites bloqueados

A liberação de acesso a determinados sites que por padrão são bloqueados pela...

Liberação para impressão colorida

Liberar a conta do usuário para permitir a impressão colorida de documentos a...

Licença para tratar de interesses particulares

A critério da Administração poderá ser concedida ao servidor efetivo e estáve...

Licença paternidade

A licença-paternidade será de 05 (cinco) dias consecutivos, a contar da data ...

Licença-prêmio

A concessão de licença-prêmio está prevista na Lei Complementar 154/2014, no ...

Manutenção de impressoras e scanners

Realizar a manutenção de impressoras e scanners, garantindo o funcionamento d...

Manutenção dos pontos de Telecomunicação

Realizar a manutenção dos pontos de Telecomunicação, garantindo que as conexõ...

Manutenção ou substituição dos aparelhos telefônicos

Executar a manutenção dos aparelhos telefônicos, garantindo o correto funcion...

Modificação de linha/ramal telefônico no site da PMJS

Realizar a alteração do número/nome de linha/ramal telefônico de um servidor ...

Modificação de titular do ramal no visor do aparelho telefônico (Central Telefônica - SmartCORE)

Realizar a alteração do nome do titular do ramal telefônico no aparelho, para...

Perfil profissiográfico previdenciário

Documento exigido para aposentadoria e afins.

Peticionamento em processo em andamento

Recebimento de documentos a serem juntados no processo que está em trâmite.

Prêmio especial - 25 anos

A concessão do prêmio especial - 25 anos está prevista na Lei Complementar 15...

Psicologia e serviço social (GAS)

O setor de Psicologia e do Serviço Social, na Gerência de Assistência ao Serv...

Publicação/ Alteração/ Exclusão ou Substituição de Conteúdo no Portal e Subsites PMJS

Este serviço permite solicitar a publicação, alteração, exclusão ou substitui...

Redefinição da senha de acesso à Internet/ E-mail/ Impressão/ Sistemas PMJS/ SEI/ WTS

A redefinição da senha de acesso à Internet, E-mail, Impressão, Sistemas Inte...

Redefinição da senha de acesso no Aplicativo Jaraguá na Mão

A senha da conta de acesso no aplicativo Jaraguá na Mão será redefinida pelo ...

Redução de carga horária

A Redução de Carga Horária de que trata o Decreto n° 10.598/2015, destin...

SEI - Sistema Eletrônico de Informações

Este conteúdo orienta sobre como acessar Sistema Eletrônico de Informações (S...

Solicitação de cópia de processos

Fornecer cópia de processos.

Suporte aos sistemas Betha

A solicitação de suporte aos sistemas Betha é feita através do Portal de Aten...

Tempo de contribuição

Declaração de Tempo de Contribuição é um documento exigido pelo INSS em confo...

Tempo de serviço para fins de aposentadoria

Declaração do(s) período(s) trabalhado(s) na Prefeitura Municipal de Jaraguá ...

Tempo de serviço para fins de averbação ao IPREV

Certidão específica para fins de averbação de tempo de serviço trabalhado na ...

Tempo de serviço para prova de títulos/experiência

Declaração emitida para ex-servidores e servidores ativos para fins de prova ...

Transferência de local de aparelho telefônico

Assistência para transferência adequada do aparelho telefônico para outro loc...

Assistência Médica Veterinária

Atendimentos clínicos veterinários para animais de produção de forma preventi...

Borrachudos - Controle de Infestações

Atender revindicações/solicitações da comunidade do Município de Jaraguá do S...

Certificado de cadastro de imóvel rural - CCIR

O Certificado de Cadastro de Imóvel Rural (CCIR) é o documento expedido pelo ...

Corte de Árvores para Produtor Rural

Prestar atendimento ao produtor rural cadastrado referente aos pedidos de aut...

Hortas Comunitárias - Programa Germinar

Incentivo a produção de vegetal urbana em associações comunitárias municipais...

Infraestrutura em Propriedades Rurais - Materiais

Atender os produtores rurais cadastrados na Secretaria de Desenvolvimento Rur...

Inseminação Artificial Bovina

Prestar serviços de Inseminação Artificial Bovina em animais da cadeia produt...

Máquinas e Implementos Agrícolas

Prestar atendimento ao produtor rural cadastrado na Secretaria de Desenvolvim...

Maruim - Controle de Infestações

Atender às reivindicações e solicitações da comunidade de Jaraguá do Sul no c...

Nota fiscal de produtor rural primário

Conceder o Cadastro de Inscrição Estadual, para emissão de Nota de Produtor R...

Produção agrícola - assistência técnica

Orientar tecnicamente todas as etapas da produção agrícola, compreendendo o p...

Serviço de inspeção municipal - SIM

O Serviço de Inspeção Municipal - SIM é responsável pela prévia fiscalização ...

Terraplenagem Rural

Prestar serviços (com finalidade agropecuária) ao produtor rural cadastrado c...

Calendário Escolar

O calendário escolar organiza o ano letivo, definindo os períodos de aulas, r...

Divulgador de Resultados de Aprendizagem

Educação Infantil: As crianças que frequentam os segmentos Creche (0 a 3 ano...

Lista de Intenção de Vagas para CMEIs

Atender crianças de 0 a 3 anos nos Berçários e Maternais dos Centros Municipa...

Lista de Material Escolar

Informar às famílias os materiais que serão utilizados pelos alunos matricula...

Matrícula de Novos Alunos (Educação Infantil / Ensino Fundamental)

Realizar a matrícula dos alunos em idade escolar na Rede Municipal de Ensino,...

Proposta Curricular

Nortear toda a educação pública municipal de Jaraguá do Sul. 

Rematrículas CMEI e EMEB

Garantir a matrícula de crianças e alunos nas Unidades Escolares e Centros de...

Transferência de Unidade Escolar

Garantir que os alunos permaneçam matriculados na unidade escolar, mesmo em c...

Unidades Escolares da Rede Municipal

As unidades escolares da Rede Municipal buscam garantir a todos os alunos o a...

Zoneamento Escolar

Garantir acesso à educação de qualidade para todos, conforme estabelecido pel...

Confissão espontânea de dívida do ISS

Regularização de débitos de ISS através de pagamento a vista ou parcelamento.

Solicitação de alvará de comércio eventual

Consulta de Viabilidade para o Comércio Eventual.

Abertura de localização EI/SS/SA/LTDA

Abertura de Empresa.

Abertura/Alteração de Cadastro Tributário Mobiliário – Lei de Liberdade Econômica

Abertura de Empresa.

Alvará para Autônomo

Abertura de Empresa.

Baixa de atividades de pessoa jurídica

Solicitar a Baixa dos Contribuintes Pessoa Jurídica registrados no Cadastro M...

Cancelamento de nota fiscal de serviço avulsa

Cancelar Nota Fiscal de Serviços avulsa emitida erroneamente.

Certidão de NFs de serviços avulsas emitidas

- Certificar as Notas Fiscais avulsas emitidas pelo prestador de serviços dur...

Certidão negativa de débitos

Certidão Negativa de débito ou CND é um documento que atesta se um contribuin...

Emissão de IPTU

Emissão de segunda via do Imposto Predial e Territorial Urbano...

Enquadramento ISS - número de profissionais

Enquadrar o Contribuinte ao regime de pagamento do ISS por Alíquota Fixa com ...

Homologação do ISS para habite-se e cert.demolição

Analisar os documentos apresentados relativos aos recolhimento do Imposto sob...

Inutilização de documentos fiscais

Inutilizar Documentos Fiscais de Contribuintes que optaram pela Nota Fiscal E...

Isenção de IPTU

É o direito de não pagar Imposto sobre Propriedade Predial e Territorial Urba...

ISS - enquadramento simples nacional - escritórios

Enquadrar os escritórios de serviços contábeis optantes pelo Simples Nacional...

Livro eletrônico de serviços

Propiciar aos Contribuintes o acesso ao cumprimento das obrigações tributária...

Nota fiscal de serviços eletrônica

Emissão de Nota Fiscal de Serviços Eletrônica conforme previsto na Lei Comple...

Opção simples empresas em inicio de atividade

Analisar as solicitações de opção pelo Simples Nacional das empresas em iníci...

Opção simples nacional - empresas em atividade

Aceitação ou não das solicitações de opção pelo Simples Nacional das empresas...

Parcelamento de Divida do ISS do Simples Nacional

Parcelamento dos débitos declarados através do DASN (até 2011), PGDAS-D ...

Parcelamento de IPTU

Parcelamento de Divida Ativa do Imposto Predial e Territorial Urbano - IPTU.

Reativação Cadastral da Pessoa Jurídica

Reativação da inscrição dos Contribuintes Pessoa Jurídica registrados no Cada...

Recolhimento ISS - Construção Civil

Recolhimento do ISS para liberação do processo de Habite-se ou da Certidão de...

Requerimento de Imunidade do ISS

Obter reconhecimento do Fisco Municipal de que a atividade do Contribuinte en...

Restituição de IPTU

Restituição do IPTU é a possibilidade de requerer de volta o valor pago do im...

Restituição de pagamento indevido do ISS

Devolver o valor pago indevidamente a Fazenda Municipal (caso o solicitante t...

Suspensão Cadastral da Pessoa Jurídica

Solicitar a suspensão da inscrição dos Contribuintes Pessoa Jurídica registra...

Infraestrutura

Ligações Subterrâneas:   Rede de Gás; Elétrica; Telefonia; Ou...

Jardinagem e praças

Realizar a manutenção de áreas ajardinadas, como canteiros, praças e trevos, ...

Manutenção de pontes e pontilhões

Manutenção de pontes de concreto, pontes de madeira, passarelas e pontes pêns...

Manutenção de vias não pavimentadas

Realizar a manutenção de vias não pavimentadas, incluindo patrolamento, macad...

Manutenção de vias pavimentadas

Realizar a manutenção das vias não pavimentadas, incluindo reposição de lajot...

Roçação

Realizar a roçagem de áreas verdes, abrangendo exclusivamente os terrenos pat...

Abertura de cadastro rural

Cadastrar imóvel rural para emissão de Certidão Negativa de Débitos (CND) e I...

Abrigo de Passageiros do Transporte Coletivo

Solicitar a manutenção, substituição ou implantação de abrigos de passageiros...

Alinhamento de hidrante ou tapume

Fornecer o alinhamento para construção de tapume utilizando parte da largura ...

Alinhamento e alvará para construção de muro

Fornecer o alinhamento (frontal) do terreno e a licença para construção de mu...

Alteração de Documento de Edificação Processo Físico

Tem finalidade alterar ou corrigir documentos já emitidos, como: Alvará de Ob...

Alteração de projeto/documentação com ampliação de edificação de Processo Físico

Alterar o projeto e a área de edificação que já tem alvará de construção (e n...

Alteração de projeto/documentação sem ampliação de Processo Físico

Alterar o projeto e a área de edificação que já tenha alvará de construção (e...

Alteração de proprietário no IPTU

Alterar o proprietário no cadastro de IPTU.

Alteração ou revisão de dados cadastrais do IPTU

Alterar ou revisar dados Prediais ou Territoriais no cadastro de IPTU, após v...

Alteração/cancelamento de Processo Digital

Alterar o projeto e a área de edificação que já tem Alvará de Construção/ Amp...

Alvará de Construção/Ampliação/Reforma e Aprovação de Projeto

A obtenção de Licença administrativa da Municipalidade para Construção/Amplia...

Alvará de demolição

Tem finalidade fornecer autorização para demolir uma edificação.

Alvará de restauro e reforma

A obtenção de Licença administrativa da Municipalidade para Restauro de Edifi...

Aprovação de condomínio horizontal

Atestar a conclusão da infraestrutura urbana e aprovar condomínio horizontal.

Aprovação de loteamento

Atestar a conclusão da infraestrutura urbana e aprovar o loteamento.

Atualização de confrontações e medidas

Atualizar as medidas e confrontantes do imóvel.

Autorização Samae

Analisar e, atendida a legislação vigente, autorizar ligações de água .

Base digital aerofotogramétrica

Atender as solicitações de acadêmicos, profissionais de Engenharia e Arquitet...

Botoeira para Passagem de Pedestre

Solicitar a manutenção ou implantação de botoeira para passagem de pedestre e...

Cancelamento de documentação de edif Proc Físico

Tem finalidade cancelar Alvará de Construção, Demolição ou Habite-se.

Certidão de Área Urbana Consolidada (AUC)

Conhecer a possibilidade da flexibilização dos distanciamentos estipulados pe...

Certidão de atualização do imóvel

Fornecer a localização de imóveis rurais e urbanos, nome e lado da rua, bairr...

Certidão de construção

Habite-se para edificações comprovadamente concluídas até 31/12/1966. Também ...

Certidão de demolição

Certificar que a edificação foi demolida conforme o alvará de licença, para f...

Certidão de imóvel não edificado

Certificar se o imóvel localiza-se em perímetro urbano/rural e a lei que afet...

Certidão de imóvel urbano/rural

Certificar se o imóvel localiza-se em perímetro urbano/rural e a lei que afet...

Certidão de número de edificação

Fornecer apenas o número da edificação para fins de informação de endereço.

Certidão de regularização de edificação

Determinar a efetiva regularização das edificações comprovadamente concluídas...

Certidão de Tubulação

Conhecer a possibilidade, de acordo com a Lei Municipal nº 8.259/2020, de reg...

Certidão Especial de Regularização

Possibilitar a regularização de edificações construídas em descumprimento aos...

Certidão para Ciretran

Esta certidão é solicitada para todo transportador quando for emitir/renovar ...

Certidão para Fins Ambientais no Âmbito Estadual

Emitir Certidão atestando se o empreendimento proposto em determinado local a...

Certidão para fins de ITR

Certidão para fins de ITR - Imposto sobre a Propriedade Territorial Rura...

Certidão Tratamento Tributário Diferenciado

Esta certidão é solicitada pelos taxistas para aquisição de novo veículo com ...

Cessão - Permissão de Uso

Cessão ou permissão de uso de área pública conforme o Art. 102 da Lei Orgânci...

Consulta de viab. de permuta/alienação de bem públ

Proposta de aquisição de imóvel público através de permuta de imóvel com o Mu...

Consulta de Viabilidad para Implementação de I.S.T

Disponibilizar informações referentes ao uso e ocupação do solo e os índices ...

Consulta de Viabilidade - Condomínios Horizontais

Disponibilizar informações referentes ao uso e ocupação do solo e os índices ...

Consulta de viabilidade para construção

Disponibilizar informações referentes ao uso e ocupação do solo e os índices ...

Consulta de viabilidade parcelamento do solo

Viabilidade para implantação de loteamento.

Cópia de projeto (autenticada)

Fornecer cópia autenticada de plantas arquivadas.

Cópia de projeto simples

Fornecer cópia simples (sem autenticação) de plantas arquivadas.

Credencial de Estacionamento para Idosos

Solicitar credencial para utilização exclusiva de vagas de estacionamento des...

Criação de JGS - Estradas Municipais

Oficializar estradas rurais do município.

Declaração de lançamento de edificação

Declarar a data em que ocorreu o lançamento tributário de construções legaliz...

Defeito em Equipamentos Controladores de Velocidade

Reclamação sobre defeito em equipamentos controladores de velocidade e como&n...

Desmembramento

Dividir o imóvel em parcelas, com aproveitamento do sistema viário público ex...

Despejo de Materiais sobre a Via Pública

Fiscalizar, autuando ou notificando o responsável pelo despejo de materiais s...

Diretrizes básicas para condomínios horizontais

Licença para implantação de Condomínio Horizontal.

Diretrizes básicas para loteamento

Licença para implantação de Loteamento.

Emissão de Documentos do Serviço de Transportes Urbano

Emissão de diversos documentos relacionados aos meios de Transportes Urbanos:...

Erros e Atualização de Mapas de GPS de Navegação

Atender e orientar as solicitações do público em geral.

Espelho de cadastro imobiliário

Fornecer demonstrativo das informações cadastrais integrantes do sistema de I...

Estacionamento Rotativo

Solicitar a implantação ou retirada de estacionamento rotativo.

Estudo de Alteração de Vias

Solicitar o estudo de alteração de vias (mudanças: binário, sentido de circul...

Eventos em via pública

Solicitar a autorização para realização de eventos em vias públicas ou mesmo ...

Faixa de Pedestres

Solicitar a implantação ou repintura de faixas de pedestres.

Faixa Elevada

Solicitar a implantação ou conserto de faixa elevada.

Fiscalização de Calçadas

Fiscalizar, notificando os proprietários de imóveis sem calçada ou com calçad...

Fiscalização de Estabelecimentos

Fiscalizar, notificando os estabelecimentos comerciais, industriais, prestado...

Fiscalização de Publicidade ao Ar Livre

Fiscalizar, orientando, notificando ou autuando, conforme o caso, anunciantes...

Fiscalização de Transportes Urbanos

Executar fiscalização nos meios de transporte coletivo, transporte (escolar e...

Gratuidade da Passagem de Transporte Coletivo - (PCD)

Tem por finalidade autorizar a isenção de cobrança da passagem do Transporte ...

Habite-se

Tem finalidade atestar conclusão da obra e liberar a ocupação da construção.

Iluminação pública

Solicitar manutenção ou implantação da iluminação pública: (troca de lâmpadas...

Implantação ou Conserto de Defensa Metálica

Solicitar a implantação ou conserto de defensa metálica (guard rail).

Implantação ou Conserto de Espelho Convexo

Solicitar a implantação ou conserto de espelho convexo.

Implantação ou Proibição de Estacionamento

Solicitar a implantação ou proibição de estacionamento regulamentado.

Instituição de condomínio

Individualizar os cadastros imobiliários após a instituição e abertura das Ma...

Levantamento de embargo

É solicitar formalmente liberação da obra, atividade ou serviço que foi inter...

Licença para construção de passeio

Fornecer a licença para construção de passeio, normas de execução e padroniza...

Licença para grande terraplenagem

Realizar Grande obra de Terraplenagem em imóveis urbanos e/ou rurais no munic...

Licença para pequena terraplenagem

Realizar pequena obra de Terraplenagem em imóveis urbanos e/ou rurais no muni...

Licenciamento de Publicidade

A obtenção de Licença administrativa da Municipalidade para Licenciamento de ...

Lombada Eletrônica

Pedidos de implantação e conserto de lombadas eletrônicas.

Lombada Física - Implantação ou Conserto

Pedidos de implantação ou conserto de lombadas físicas.

Mapas Urbano e Municipal

Aquisição de mapas.

Obras em Via Pública

Solicitar a autorização para realização de obras em via pública que venham a ...

Operação de Carga e Descarga em Via Pública

Solicitar a autorização para realização da atividade de carga e descarga que ...

Ortofotos, Fotos Aéreas e Recortes do Aerofotogramétrico

Atender as solicitações de acadêmicos, profissionais de Engenharia e Arquitet...

Processo Digital para Licenciamento de ETR

A obtenção de Licença administrativa da Municipalidade para licenciamento ou ...

Reclamações de Velocidade Aferida de Forma Errada

Reclamação de velocidade diferente (acima) quando da passagem em equipamentos...

Remembramento

Unificar dois ou mais lotes urbanos.

Renovação / Revalidação conforme Código de Obras

Tem finalidade Renovar / Revalidar o período para iniciar obra de construção ...

Semáforos

Reclamações de problemas em semáforos ou sugestões de alterações da Programaç...

Serviço de Guincho

Problemas relacionados ao serviço de guinchamento de veículos.

Serviço de Transportes Urbanos

Estudo de alteração ou implantação de linha do serviço de transporte coletivo...

Sinalização Viária

Melhoria, alteração ou implantação de sinalização viária.

Terrenos Baldios com Vegetação Alta ou Entulhos

Fiscalizar, notificando ou autuando, conforme o caso, proprietários de imóvei...

Transporte Especial Cadeirante - Transporte Coletivo

Tem por finalidade autorizar o passageiro a utilizar veículo adaptado para ca...

Veículos Abandonados em Via Pública

Notificar os proprietários de veículos abandonados em via pública para que pr...

Viabilidade para certidão de regularização

Analisar a viabilidade de regularização de uma edificação para possível emiss...

Atividades com Música - DAA, DAAS e AuAP

Dependerão de prévia autorização ambiental municipal as empresas que possuem ...

Autorização Ambiental para Atividades Industriais

Emissão de Autorização Ambiental para operação de atividades industriais que ...

Autorização para Acesso em Área de Preservação Permanente

Emissão de Autorização Ambiental para Acesso em Área de Preservação Permanent...

Autorização para Canalização e Retificação de Cursos D'Água Naturais

Emissão de Autorização Ambiental para canalização e retificação de cursos d’á...

Autorização para Corte Eventual de Árvores Nativas

Emissão de Autorização Ambiental para corte eventual de árvores nativas, quan...

Autorização para Corte Isolado de Árvores

Emissão de Autorização para Corte Isolado de Árvores nos termos da Instrução ...

Autorização para Detonação de Rocha

Emissão de Autorização Ambiental para apresentação e execução de Projetos Rel...

Autorização para Enrocamento

Emissão de Autorização Ambiental para implantação de obras lineares com viés ...

Autorização para Manejo de Palmito - Euterpe edulis

Emissão de Autorização para Manejo Manejo Florestal Sustentável (AMFS) de Eut...

Autorização para Recuperação de Áreas Degradadas

Emissão de Autorização Ambiental para Recuperação de Áreas Degradadas. Aut...

Autorização para Recuperação e Compensação de Áreas Degradadas

Emissão de Autorização Ambiental para Recuperação e Compensação de Áreas Degr...

Autorização para Supressão de Vegetação em Área Urbana

Emissão de Autorização para Corte de Vegetação (AuC), documento que permite a...

Autorização para Supressão de Vegetação Exótica em Área de Preservação Permanente (APP)

Emissão de Autorização Ambiental para supressão da vegetação exótica em áreas...

Autorização para Supressão de Vegetação Nativa em Área Rural

Emissão de Autorização para Corte de Vegetação (AuC), documento que permite a...

Certidão de Cadastro Ambiental

Emissão de Certidão de Cadastro Ambiental das atividades da Listagem de Ativi...

Certidão de Cadastro Ambiental para Desassoreamento

Emissão de Certidão de Cadastro Ambiental para a atividade de Desassoreamento...

Certidão de Dispensa de Licenciamento Ambiental

A Certidão de Dispensa de Licenciamento Ambiental, também chamada de Declaraç...

Certidão Negativa de Infrações Ambientais

A Certidão Negativa de Infrações Ambientais é um documento que atesta a inexi...

Certidão Negativa de Infrações Ambientais no Imóvel

A Certidão Negativa de Infrações Ambientais é um documento que atesta a inexi...

Declaração Ambiental Acústica - DAA, DAAS e AuAP

Dependerão de prévia autorização ambiental municipal o funcionamento empresas...

Defesa Auto de Infração Ambiental

O Auto de Infração Ambiental lavrado dá ensejo a abertura de Processo Adminis...

Fiscalização Ambiental

Promover os atos de fiscalização necessários a obstar todas as formas de agre...

Fiscalização Maus Tratos a Animais

Promover os atos de fiscalização necessários para coibir todas as formas de m...

Licença Ambiental de Piscicultura

Emissão de Autorização Ambiental ou Licença Ambiental para avaliação prévia, ...

Licença Ambiental para Atividade de Mineração

Emissão de licença ambiental para avaliação prévia, instalação e operação ...

Licença Ambiental para Atividades Industriais

Emissão de licença ambiental para avaliação prévia, instalação e operação de ...

Licença Ambiental para Comércio de Combustíveis

Emissão de licença ambiental para avaliação prévia, instalação e operação de ...

Licença Ambiental para Condomínios

Emissão de licença ambiental para avaliação prévia, instalação e operação ...

Licença Ambiental para Parcelam do Solo Urbano em Imóveis não Atendidos pela Rede Coletora de Esgoto

Emissão de licença ambiental para avaliação prévia, instalação e operação de ...

Licença Ambiental para Parcelamento do Solo Urbano

Emissão de licença ambiental para avaliação prévia, instalação e operação ...

Licença Ambiental para Parcelamento do Solo Urbano em Imóveis Atendidos pela Rede Coletora de Esgoto

Emissão de licença ambiental para avaliação prévia, instalação e operação de ...

Licenciamento Ambiental - LAP, LAI, LAO e AuA

Dependerão de prévio licenciamento ambiental municipal a construção, a instal...

Programa de Castração Gratuita

O Programa de castração gratuita de cães e gatos é disponibilizado para pesso...

Recurso Contra de Decisão Confirmatória de Auto de Infração Ambiental

Uma vez proferida a decisão administrativa confirmatória da autuação pela Aut...

Resgate de Animais Silvestres

Resgatar animais silvestres em situação de perigo iminente ou que ofereçam ri...

Resgate Emergencial de Cães e Gatos

Resgatar cães e gatos que não possuem responsável legal e se encontram em via...

Solicitação de Realização de Palestra sobre Meio Ambiente

Realizar palestras para promover a educação ambiental em todos os níveis de e...

Solicitação de Visitas ao Parque Municipal Morro dos Stinghen

Realização de trilha guiada na unidade de conservação do Parque Natural Munic...

Análise de Projeto Hidrossanitário de Condomínios, Loteamentos e Desmembramentos

Análise dos projetos hidrossanitários de condomínios, loteamentos e desmembra...

Análise de Projeto Hidrossanitário de Edificações com área ≥ 750m² ou acima de 2 pavimentos

Análise de projetos hidrossanitários de edificações de qualquer natureza ou u...

Desligamento

Desligamento definitivo no fornecimento de água, onde é retirado toda instala...

Emissão de 2° via de fatura

Retirada de segunda via de fatura, paga ou não.

Férias

O servidor fará jus, anualmente, a 30 dias consecutivos de férias remuneradas.

Folha de Pagamento

O sistema Minha Folha permite, de maneira fácil e rápida, o acesso às ativida...

Gratificação de Pós-Graduação

Ao servidor efetivo diplomado em curso de pós-graduação em área correlata com...

Informações e Declarações

Prestar informações e emitir declarações referentes às redes públicas de abas...

Licença para Tratar de Interesses Particulares

A critério da Administração poderá ser concedida ao servidor efetivo e estáve...

Licença Paternidade

A licença-maternidade será de 05 (cinco) dias consecutivos, a contar da data ...

Licença-prêmio

A concessão de licença-prêmio está prevista na Lei Complementar 154/2014, no ...

Ligação de água/esgoto/resíduos sólidos

Solicitação para implantar um conjunto de tubulações e equipamentos para liga...

Manutenção do Sistema de Drenagem

Limpeza de tubulação e bocas de lobo com hidrojato; Limpeza de sargetas;...

Mudança de titularidade

Alteração do titular que consta nos dados cadastrais do imóvel e na fatura.

Não recebimento de fatura do Samae

Contestação do usuário em relação à entrega da fatura do mês no imóvel, infor...

Parcelamento

Parcelamento dos débitos vencidos conforme Decreto nº 16.600/2022: "Art. 1...

Perfil Profissiográfico Previdenciário - PPP

Documento exigido para aposentadoria e afins.

Ponto de Entrega Voluntária - PEV

Descarte de resíduos que normalmente não são coletados pela coleta seletiva. ...

Prêmio Especial - 25 anos

A concessão do prêmio especial - 25 anos está prevista na Lei Complementar 15...

Reclamações de serviços de resíduos sólidos

Solucionar reclamações referentes aos serviços de resíduos sólidos, incluindo...

Redução de Carga Horária para Fins de Cuidar de Pessoa Familiar

A Redução de Carga Horária de que trata o Decreto n° 10.598/2015, destina-se ...

Religação de corte cavalete

Religação no cavalete predial do imóvel, para que haja o restabelecimento no ...

Religação de corte ramal

Religação no ramal predial do imóvel, para que haja o restabelecimento no for...

Revisão da cobrança da tarifa dos resíduos sólidos

Verificar a necessidade de cobrança dos serviços de coleta de resíduos sólido...

Revisão de faturamento

Benefício de recálculo de fatura quando esta vem muito alterada. Quando o usu...

Solicitação de entrega de saco verde

Solicitação de entrega de sacos verdes quando do não recebimento do kit duran...

Solicitação de ordens de serviços diversas

Solicitação para manutenção e/ou conserto e/ou reclamações.

Tarifa social

Benefício destinado para pessoas de baixa renda para pagamento das tarifas de...

Tempo de Contribuição

Declaração de Tempo de Contribuição é um documento exigido pelo INSS em confo...

Tempo de Serviço para Fins de Aposentadoria

Declaração do(s) período(s) trabalhado(s) na Prefeitura Municipal de Jaraguá ...

Verificação de falta de água

Pedido para verificação de interrupção do fornecimento de água no local.

Vistoria de Condomínios e Edificações com área ≥ 750m² ou acima de 2 pavimentos

Vistoria da rede hidrossanitária de condomínios e edificações de qualquer nat...

Vistoria de fossa séptica e filtro para Habite-se

Verificar se as unidades de tratamento de esgoto sanitário atendem as normas ...

Vistoria de Loteamentos

Atestar a conclusão das obras de implantação das redes de distribuição de águ...

Atendimento Procon

Desenvolver e implementar políticas públicas voltadas à proteção do consumido...

Transação Administrativa

Prevenir ou resolver litígios relacionados a danos materiais causados pelo Mu...

Transação Fiscal

A transação de créditos municipais tem como objetivo promover, por meio de co...

Caps - centro de atenção psicossocial

Os CAPS (Centros de Atenção Psicossocial) são serviços de saúde abertos e com...

Empréstimo de cadeira de rodas, muletas, andador

A Secretaria Municipal de Saúde empresta cadeiras de rodas, muletas, andadore...

Programa de controle do tabagismo

O Programa Municipal de Controle do Tabagismo faz parte do Programa Nacional ...

Programa de suporte nutricional

O Centro de Distribuição de Insumos - CDI é um Serviço de dispensação de diet...

Academia de Saúde Dr. Herberto H Arguello Meudau

A Academia da Saúde do Bairro Vieira, fundada em agosto de 2015, faz parte da...

Academia de Saúde Dr. Jorge Luis Camargo Inchuste

A Academia da Saúde do bairro Chico de Paulo oferece grupos específicos volta...

Acesso à Atendimento Odontológico via SUS

Realizar diagnóstico e prestar atendimento odontológico básico aos usuários q...

Alvará sanitário Eventual

Disponibilizar as licenças sanitárias para exercício de atividades eventuais ...

Análise de planta de layout

Analisar a planta de layout do estabelecimento, considerando as atividades pr...

Atendimento a denúncias

Atender as denúncias registradas pelo cidadão, que configuram risco a saúde p...

Atestado de Saúde Manip. de Alimentos (Cidadão)

Documento de porte obrigatório para pessoas envolvidas diretamente com a mani...

Atestado de Saúde para Manipulação de Alimentos - (Empresa)

Documento de porte obrigatório para as pessoas envolvidas diretamente na mani...

Cancelamento de taxas de vigilância sanitária

Cancelar lançamentos de taxas para emissão ou renovação do alvará sanitário q...

Central de Abastecimento Farmacêutico

A Central de Abastecimento Farmacêutico - CAF faz a programação, aquisição, r...

Centro de Atenção à Saúde da Mulher

No serviço do Centro de Atenção à Saúde da Mulher Dra. Cleusa Bastos Meldau, ...

Centro de especialidades ondontológicas

O Centro de Especialidades Odontológicas (CEO), tem como finalidade atender o...

Centro de Testagem e Aconselhamento - CTA

O Centro de Testagem e Aconselhamento (CTA) é um serviço especializado em Inf...

Comunicação de dispensa ou registro de produtos

Encaminhamento, por parte das empresas, dos comunicados de dispensa ou regist...

Declaração de Dispensa de Alvará Sanitário

Declaração de dispensa de alvará sanitário, em conformidade com a Resolução N...

Defesa de Auto de Infração

Fazer a defesa, justificando os motivos que geraram os itens listados no auto...

Defesa de imposição de penalidade Multa imposta

Defesa e/ou recurso de decisão de penalidade estabelecida pela autoridade de ...

Descarte de Medicamentos - Drogarias

Comprovação perante a Vigilância Sanitária do descarte adequado, conforme leg...

Devolução de pagamento indevido ou duplicidade

Solicitar a devolução de valores de taxas de atos da Vigilância cobrados inde...

Emissão da Taxa de Renovação do Alvará Sanitário

Disponibilizar as taxas de atos de renovação do alvará sanitário (TAS).

Emissão do primeiro alvará sanitário

Disponibiliza a primeira licença sanitária a estabelecimentos públicos, priva...

Farmácias

A Farmácias Básicas oferecem medicamentos gratuitos a toda a população do mun...

Inclusão e/ou Exclusão de placa de veículo

Incluir ou excluir a placa do veículo, autorizado a transporte produtos em qu...

Inclusão, Baixa ou Alteração de Responsável Técnico

Disponibilizar as certidões de baixa, alteração ou inclusão de responsabilida...

Informação sobre a posição na fila de espera SUS

Consultar a posição da fila de espera, para consultas, exames e/ou procedimen...

Ingressar no Sistema Único de Saúde - SUS

Receber atendimento na rede Sus de Jaraguá do Sul.

Laboratório Municipal

O Laboratório Municipal é uma unidade de saúde pública responsável por realiz...

Manual de Boas Praticas e POPs

Avaliar o manual de boas práticas e os POPs disponíveis no estabelecimento, c...

Numeração de receituário

Disponibilizar notificações de receitas para medicamentos das listas 'A' (ama...

Ouvidoria SUS

A Ouvidoria do SUS é um canal de comunicação entre os cidadãos, profissionais...

Pedido de desinterdição

Solicitar a autoridade sanitária o pedido de desinterdição do estabelecimento...

Policlínica de Especialidades Dr. João Biron

A Policlínica de Especialidades Dr. João Biron (também conhcedida como Centro...

Policlínica II - Dr. Claudio Luiz dos Santos

A Policlínica de Especialidades Dr. Claudio Luiz dos Santos (também conhecida...

Programa Bolsa Família

O Programa Bolsa Família na Saúde cuida do cumprimento das condicionalidades ...

Programa de Controle de Zoonoses

O Programa Municipal de Controle de Zoonoses tem como objetivo principal prev...

Programa de Oxigenoterapia Domiciliar

O Serviço de oxigenoterapia e ventilação domiciliar é uma assistência prestad...

Programa de plantas medicinais e fitoterápicos

Promover palestras e rodas de conversa acerca das plantas medicinais nas Unid...

Programa Municipal de Imunização

O Setor de Imunização municipal é responsável pela organização, planejamento ...

Prorrogação de prazo de auto de intimação

Possibilitar ao representante legal do estabelecimento ou prestador de serviç...

Recolhimento de Animais Mortos em Vias Públicas no Perímetro Urbano

Realizar o recolhimento de animais de pequena porte encontrados mortos em via...

Renovação do alvará sanitário

Disponibilizar as renovações das licenças sanitárias a estabelecimentos públi...

Revisão das Taxas de Vigilância Sanitária

Revisar lançamentos de taxas para emissão ou renovação do alvará sanitário qu...

Serviço de Assistência Especializada - SAE

O Serviço de Assistência Especializada (SAE) realiza ações de assistência, pr...

Serviço de atenção domiciliar

O Serviço de Atenção Domiciliar (SAD) de Jaraguá do Sul oferece um cuidado de...

Setor de Epidemiologia

O setor de epidemiologia é um dos pilares da saúde pública, sendo responsável...

Unidades Básicas de Saúde

As Unidades Básicas de Saúde (UBS) são a porta de entrada preferencial do Sis...

Atestado de Funcionamento

Fornecer Atestado de Funcionamento às Entidades / Instituições do município, ...

Abrigo Institucional Aníbal Francener - Casa de Passagem (Abrigo Provisório para Adultos)

O Abrigo Institucional Aníbal Francener - Casa de Passagem, tem como finalida...

Aluguel Social

O Benefício Eventual denominado "Aluguel Social" será concedido aos indivíduo...

Aposentadoria para Pessoas de Baixa Renda

Trata-se de uma opção de contribuição à Previdência Social, com um pagamento ...

Auxílio Cidadão

O "Auxílio Cidadão" é concedido aos usuários da Política Municipal de As...

Auxílio Funeral

O "Auxílio Funeral" se constitui em uma prestação temporária, não contributiv...

Auxílio Moradia

O "Auxílio Moradia" é um benefício, no valor de R$ 600,00, pago mensalmente à...

Auxílio Natalidade

O Auxílio Natalidade, concedido em razão de nascimento, é uma prestação tempo...

Benefício de Prestação Continuada - BPC

É um benefício do Governo Federal, de um salário mínimo, concedido ao idoso d...

Cadastro Habitacional de Interesse Social

O ingresso no Cadastro Habitacional serve como inscrição para participar de p...

Carteira do Idoso

Programa de viagens Interestaduais gratuitas ou com desconto de 50%, no mínim...

Gestão do Cadastro Único - CadÚnico

O Cadastro Único é utilizado para registrar e identificar as famílias brasile...

ID Jovem

A Identidade Jovem (ID Jovem) é um documento que garante aos jovens de baixa ...

Isenção de Taxa de Inscrição em Concursos Públicos

Isenção do pagamento da taxa de inscrição em concursos públicos realizados po...

Programa Bolsa Família

Transferência de renda criada pelo governo brasileiro com o objetivo de comba...

Programa de Moradia Econômica

Conforme a Lei Municipal nº 8.163/2019 segue informações referente ao Program...

Programa de Regularização Fundiária Urbana

 REURB – Lei Municipal nº 7.873/2019 Garantir a moradia digna por mei...

Programa Minha Casa Melhor (Auxílio Material de Construção)

O programa “Minha casa melhor” tem por objetivo promover a melhoria da habita...

Serviço de Acolhimento em Famílias Acolhedoras

Acolhimento provisório e excepcional para crianças e adolescentes de ambos os...

Tarifa de Energia Elétrica

Programa que oferece desconto na Conta de Energia Elétrica para famílias insc...

Telefone Popular

Acesso a uma linha fixa de telefone, com desconto na assinatura mensal e fran...

Reserva Arena Jaraguá

A utilização da Arena Jaraguá é destinada à realização de eventos desportivos...

Central do Cidadão - Ministério do Trabalho

O Ministério do Trabalho é um órgão do Poder Executivo Federal responsável po...

Central do Cidadão - Receita Federal

Serviços de regularização de CPF: inclusão ou exclusão de sobrenome, correção...

Central do Cidadão - Sine

Solicitar o benefício de Seguro-Desemprego, integrante da seguridade social e...

Central do Empreendedor

A Central do Empreendedor é um ponto de atendimento da Prefeitura de Jaraguá ...

Centro de atendimento ao turista

Esse serviço instrui o usuário sobre como obter informações turísticas junto ...

Solicitação de Seguro Desemprego

Solicitar o benefício integrante da seguridade social denominado Seguro-...

Vagas de Emprego

O Portal Jaraguá do Sul Mais Empregos é uma plataforma regional, desenvolvida...

Acesso à Informação

O Acesso à Informação visa garantir aos cidadãos o acesso à informação públic...

Ouvidoria

O registro de manifestação é o ato de apresentar denúncia, reclamação, sugest...

Abono de Permanência

Analisar se o(a) segurado(a) do Issem-Previdência preenche os requisitos nece...

Aposentadoria

Analisar se o(a) segurado(a) do Issem-Previdência preenche os requisitos nece...

Auxílios Assistenciais

Possibilitar ao servidor público efetivo o requerimento dos auxílios assisten...

Certidão de Tempo de Contribuição (CTC)

Certificar as contribuições previdenciárias vertidas ao Regime Próprio de Pre...

Credenciamento para Prestação de Serviços de Saúde

O credenciamento visa contratar pessoas jurídicas para a prestação de serviço...

Declaração (Benefícios Previdenciários)

Emitir declaração com o registro ou demonstração de fato/documento de conheci...

Emissão e autorização de guias Issem-Saúde

Esse serviço recepciona e instrui os beneficiários para fruição dos serviços ...

Isenção de IR sobre Aposentadoria e Pensão

Permite ao servidor inativo e ao pensionista solicitar a análise para a isenç...

Movimentação cadastral beneficiários Issem-Saúde

Esse serviço recepciona e instrui os servidores públicos do município de Jara...

Pensão por Morte

Analisar se o conjunto de dependentes do segurado faz jus à pensão em virtude...

Reembolsos de serviços do Issem-Saúde

Esse serviço possibilita aos beneficiários do Issem-Saúde realizarem de forma...

Simulação de Benefícios Previdenciários

Serviço destinado a verificar quais os benefícios a que o segurado tem ou&nbs...