Finalidade

A critério da Administração poderá ser concedida ao servidor efetivo e estável licença para tratar de assuntos particulares, sem remuneração, pelo prazo de 02 (dois) anos consecutivos, podendo ser prorrogado por igual período, vedada sua renovação antes de 02 (dois) anos do término da prorrogação e deverá:

    - Ser servidor público ocupante de cargo efetivo.
    - Ter adquirido a estabilidade.

Requisitos Exigidos do Usuário

Preenchimento do formulário de Solicitação de Licença sem Remuneração ou retirá-lo na forma impressa na recepção da Diretoria de Gestão de Pessoas.

Etapas do Processo

1. Preenchimento da Solicitação de Licença sem Remuneração;
2. Protocolar a solicitação na recepção da Diretoria de Gestão de Pessoas;
3. Diretoria de Gestão de Pessoas, remeterá à Secretaria competente, para análise e parecer;
4. Emissão de parecer deferindo ou indeferindo o pedido pela Secretaria competente;
5. No caso de deferimento, encaminhamento do processo para emissão de Portaria;
6. Arquivamento do protocolo/processo na pasta funcional do servidor.

Previsão do prazo máximo para a prestação do serviço

Prazo de 30 (trinta) dias.

Forma de prestação do serviço

Física: Preenchimento do formulário de solicitação.
Eletrônica: Andamento e parecer final do processo pelo sistema do protocolo.

Prioridades de atendimento

Por ordem de chegada.

Contato

Diretoria de Gestão de Pessoas, com:

Daiane
Telefone: (47) 2106-8105
E-mail: id10461@jaraguadosul.sc.gov.br

Regina
Telefone: (47) 2106-8149
E-mail: id8127@jaraguadosul.sc.gov.br

Consulta do processo

On-line.