Finalidade

Tem finalidade Renovar / Revalidar o período para iniciar obra de construção licenciada.

 

Requisitos Exigidos do Usuário

Presencial:

- Alvarás originais;

Digital:

- Informar o nº do Processo referente ao Projeto Digital

Etapas do Processo

1. Solicitação de abertura do processo on-line ou junto ao Protocolo da PMJS pelo requerente;
2. Encaminha-se para vistoria no imóvel quando necessário;
3. Encaminha-se ao responsável pela revalidação/renovação para assinatura;
4. Disponibiliza-se os documentos on-line ou para retirada junto ao setor de protocolo da PMJS.

 

Previsão do prazo máximo para a prestação do serviço

- 10 dias úteis.

Forma de prestação do serviço

- Presencial (física) ou Digital;
- Centralizada.

 

Prioridades de atendimento

Atendimento preferencial para gestantes, lactantes ou pessoas com crianças de colo;pessoa idosa (acima de 60 anos); e portadores de necessidades especiais (Lei nº 10.048/00 e Lei nº 10.741/03).

Contato

Presencial:
Rua Walter Marquardt, 1111 - Bairro: Barra do Rio Molha - Jaraguá do Sul/SC - CEP: 89259-565.
Segunda a sexta-feira, das 8 às 11h e das 13 às 16h.

Telefone: (47) 2106-8036 2106-8026.

Consulta do processo

Presencial:
Rua Walter Marquardt, 1111 - Bairro: Barra do Rio Molha - Jaraguá do Sul/SC - CEP: 89259-565.
Segunda a sexta-feira, das 8 às 11h e das 13 às 16h.

Telefone: (47) 2106-8034/ 2106-8035.

Eletrônica: https://www.jaraguadosul.sc.gov.br/protocolo