Prefeitura de Jaraguá do Sul

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Decreto nº 10.514 de 24/08/2015

Publicado por kkatcha em 12/02/2016, atualizado em: 12/02/2016 - Categoria: <a href="/downloads.php?cat=407">Fazenda</a> <a href="/downloads.php?cat=10">Fiscalização Tributária</a> <a href="/downloads.php?cat=32">Legislação</a>

Regulamenta as Disposições Legais Referentes ao Cadastro Mobiliário Municipal e dá outras providências.

Lei Complementar nº 160 de 12/03/2015

Publicado por kkatcha em 27/01/2016, atualizado em: 27/01/2016 - Categoria: <a href="/downloads.php?cat=407">Fazenda</a> <a href="/downloads.php?cat=10">Fiscalização Tributária</a> <a href="/downloads.php?cat=32">Legislação</a>

Altera Dispositivos da Lei Complementar Municipal Nº 35/2003, de 23 de Dezembro de 2003, Alterada pelas Leis Complementares Municipais Nºs 75/2008, de 10 de Abril de 2008, e 153/2014, de 29 de Outubro de 2014, que Dispõem Sobre o Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza, e dá outras providências.

Lei Complementar nº 153 de 29/10/2014

Altera Dispositivos da Lei Complementar Municipal Nº 35/2003, de 23 de Dezembro de 2003, que Dispõe sobre o Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza, e dá outras providências.

Lei Complementar nº 075 de 10/04/2008

Institui o Sistema Eletrônico de Gestão para o Cumprimento das Obrigações Tributárias do Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza - ISS e dá outras providências.

Lei Complementar nº 035 de 23/12/2003

Dispõe sobre o Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza.

Lei Complementar nº 083 de 18/12/2008

Publicado por Webmaster em 17/11/2014, atualizado em: 27/01/2016 - Categoria: <a href="/downloads.php?cat=407">Fazenda</a> <a href="/downloads.php?cat=10">Fiscalização Tributária</a> <a href="/downloads.php?cat=32">Legislação</a>

Dispõe sobre a Tributação do Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza em Valor Fixo, para Microempresas e Empresas de Pequeno Porte do Município, Optantes pelo Simples Nacional, com Atividade de Escritório de Serviços Contábeis.

Decreto nº 9.481 de 30/07/2013

Publicado por Webmaster em 28/08/2013, atualizado em: 28/08/2013 - Categoria: <a href="/downloads.php?cat=407">Fazenda</a> <a href="/downloads.php?cat=10">Fiscalização Tributária</a> <a href="/downloads.php?cat=32">Legislação</a>

Regulamenta as Disposições Legais Referentes ao Cadastro Mobiliário Municipal e dá outras providências.

Decreto nº 3.225 de 1995

Publicado por Webmaster em 21/10/2011, atualizado em: 21/10/2011 - Categoria: <a href="/downloads.php?cat=407">Fazenda</a> <a href="/downloads.php?cat=10">Fiscalização Tributária</a> <a href="/downloads.php?cat=32">Legislação</a>

Normaliza e Regulamenta o Sistema Tributário de Jaraguá do Sul.

Decreto Nº 6.757 de 23/07/2009

Publicado por Webmaster em 11/08/2009, atualizado em: 11/08/2009 - Categoria: <a href="/downloads.php?cat=407">Fazenda</a> <a href="/downloads.php?cat=10">Fiscalização Tributária</a> <a href="/downloads.php?cat=32">Legislação</a>

Regulamenta o Programa de Recuperação Fiscal de Jaraguá do Sul - REFISJARAGUÁ, e dá outras providências.

Lei Complementar nº 087 de 23/07/2009

Institui o Programa de Recuperação Fiscal de Jaraguá do Sul - REFISJARAGUÁ, e dá outras providências.

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