Finalidade

Analisar se o(a) segurado(a) do Issem-Previdência preenche os requisitos necessários para a obtenção do benefício de abono de permanência.

Requisitos Exigidos do Usuário

Para dar entrada no processo de análise de Abono de Permanência, é necessário protocolar pedido no Setor de Benefícios da Previdência, com agendamento, juntando os seguintes documentos (todos originais ou cópia autenticada):

Para todos os servidores:

• Documento de identificação oficial com foto contendo número de Identidade e CPF;
• Certidão de casamento ou nascimento do servidor (conforme estado civil);
• Comprovante de residência (atualizado dos últimos 3 meses);
• Última folha de pagamento;
• Certidão(ões) de tempo de contribuição do(s) órgão(s) ao qual esteve vinculado(a) (caso queira averbar período de outro órgão previdenciário).

Caso acumule cargo, emprego ou função pública, além dos documentos listados acima:

• Documento informando a data de admissão, o cargo, emprego ou função pública que exerce, órgão vinculado e carga horária. (por exemplo: portaria de nomeação, declaração do órgão/empresa que encontra-se vinculado(a).

Caso possua algum benefício previdenciário que receba de outro órgão, além dos documentos listados acima:

• Documento informando número de portaria/benefício, data de concessão, tipo de benefício e órgão concessor. (por exemplo: portaria, carta de concessão, declaração do órgão concessor.
• Caso seja benefício do INSS: declaração de benefício, emitida a menos de 30 dias;
• Última folha de pagamento.

Professores, além dos documentos listados acima:

• Declaração(ões) ou Atestado(s) de efetivo exercício nas funções de magistério emitida pela(o) instituição(ões) ou órgão(s) que esteve/está vinculado(a). 

Procuradores, além dos documentos listados acima, entregar procuração:

Tipos de procuração aceitas:

• Procuração pública;
• Procuração particular apresentada por advogado;
• Procuração particular conforme formulário BP24.

Procuração pública emitida a menos de 6 meses com poderes específicos para representar perante o Issem.

Etapas do Processo

1. Requerimento;
2. Instrução processual;
3. Análise.

Se verificada a ausência do direito:

• Decisão do Presidente;
• Comunicação ao requerente;
• Arquivamento.

Se verificado o direito:

• Decisão do Presidente;
• Comunicações aos órgãos e ao requerente;
• Arquivamento.

Previsão do prazo máximo para a prestação do serviço

90 dias, prorrogáveis.

Forma de prestação do serviço

Presencial, mediante agendamento pelo telefone (47) 3270-3930.

Rua Max Wilhelm, 255 - Bairro: Vila Baependi - CEP:  89256-000 - (Setor de Benefícios da Previdência) - Clique aqui para acessar a localização.

Horário: Segunda à sexta-feira, das 7h30 às 11h30 e das 13 às 16 horas.

Prioridades de atendimento

Pessoa idosa (acima de 60 anos), portador de doença grave ou pessoa com deficiência.

Contato

Telefone: (47) 3270-3930
E-mail: beneficios.previdencia@issem.com.br
Horário: Segunda à sexta-feira, das 7h30 às 11h30 e das 13 às 16 horas.

Consulta do processo

O processo pode ser acompanhado através do site do Issem, em Processo Eletrônico ou de forma presencial, mediante agendamento prévio.