Finalidade

Ao servidor efetivo diplomado em curso de pós-graduação em área correlata com as atribuições de seu cargo efetivo, será paga gratificação de 8% (oito por cento) sobre o vencimento básico, Lei Complementar nº 154/2014, art 90.

Requisitos Exigidos do Usuário

Diploma ou Certificado de curso de pós-graduação.

Etapas do Processo

1. Preencher requerimento de gratificação de pós graduação, no sistema de protocolo;
2. Anexos obrigatórios: diploma ou certificado original do curso de pós graduação;
3. Protocolar o requerimento na recepção do SAMAE;
4. Análise da correlação entre o curso de pós-graduação e as atribuições do cargo efetivo;
5. Emissão de parecer deferindo ou indeferindo o pagamento da gratificação;
6. Arquivamento do protocolo/processo na pasta funcional do servidor.

Previsão do prazo máximo para a prestação do serviço

Conforme a demanda e por ordem de protocolo.

Forma de prestação do serviço

Física.

Prioridades de atendimento

Por ordem de chegada.

Contato

Comissão de Analise de Títulos, com:

Hector
Telefone: (47) 2106-9101

Consulta do processo

Online.