Finalidade

Documento de porte obrigatório para pessoas envolvidas diretamente com a manipulação de alimentos conforme Decreto Estadual n° 31455/1987 e Portaria n° 149/2022/Sensa (ou outras normativas que vierem a substituí-las).

Requisitos Exigidos do Usuário

- Documento Pessoal, com foto (carteira de identidade ou de habilitação)
- Comprovante de residência;
- Cadastro atualizado na Unidade Básica de Saúde;
- Caderneta de vacinas atualizada:
   - Tétano - Se esquema completo de 03 doses, reforço de 10 em 10 anos. Em caso de acidente, intervalo de reforço de 05 anos;
   - Febre Amarela - dose única;
   - VTV - Até 29 anos - duas doses; acima de 30 anos, dose única;
   - Hepatite B - três doses, esquema único.

Etapas do Processo

O cidadão que busca o serviço deverá agendar atendimento na sua Unidade Básica de Saúde (UBS) de referência e informar que precisa do Atestado de Saúde para Manipuladores de Alimentos.

O atendente irá agendar uma consulta médica para este fim, informar a data para qual ficou a consulta agendada e encaminhar para atualização das vacinas.

No dia da consulta, a partir do atendimento realizado pelo médico, poderão ser solicitados exames laboratoriais de acordo com critérios clínicos. Dentre os possíveis exames passíveis de serem solicitados, cita-se:

• Coprocultura (Fezes) (PMV) - 99000437
• Cultura de Orofaringe (Carteirinha de Alimentos) (PMV) - 99000436
• Ovos e Cistos de Parasitas, Pesquisa - 0202040127

Caso o solicitante possua, após avaliação médica, algum impedimento para a emissão do Atestado de Saúde para Manipuladores de Alimentos, deverá realizar o tratamento indicado pelo médico clínico da UBS e, se necessário, agendar nova consulta para reavaliação médica.

Após a avaliação clínica favorável para a realização de atividades relacionadas à manipulação de alimentos para fins comerciais, industriais ou coletivos será emitido pelo médico o Atestado de Saúde para Manipuladores de Alimentos que terá validade de 01 (um) ano.
No atestado deverá constar a seguinte observação: Apto a trabalhar com alimentos.

Previsão do prazo máximo para a prestação do serviço

Conforme disponibilidade de vaga na UBS ou no Distrito.

Forma de prestação do serviço

Agendamento: presencial ou via telefone.

Consulta para a emissão do atestado:
Presencial na Unidade Básica de Saúde de referencia de cada usuário e na Central de Apoio à Atenção Primária.

Prioridades de atendimento

Não se aplica.

Contato

Presencial ou via telefone com a Unidade Básica de Saúde de referência de cada usuário.

Consulta do processo

Não se aplica.