Finalidade

Declaração de dispensa de alvará sanitário, em conformidade com a Resolução Normativa nº 003/2021/DIVS, que regulamenta as condições para isenção do referido documento.

Requisitos Exigidos do Usuário

Acesse o ambiente Web Cidadão, informando o número do CNPJ ou o cadastro econômico.

Etapas do Processo

1. Abra o navegador e acesse o site da Prefeitura de Jaraguá do Sul;
2. No topo da página principal, procure e clique na opção "Serviços";
3. Acesse "Vigilância Sanitária Emissão 2.a Via da Taxa";
4. No Cidadão Web, acessar Emitir → Alvará de licença da vigilância sanitária;
5. Escolher uma das opções: CPF ou CNPJ ou Contribuinte ou Econômico → Clicar em continuar.

Previsão do prazo máximo para a prestação do serviço

Imediato.

Forma de prestação do serviço

On-line.

Prioridades de atendimento

Não se aplica.

Contato

Secretária Municipal da Saúde
Gerência de Vigilância Sanitária e Saúde do Trabalhador
Rua Isidoro Pedri, 120 - Barra do Rio Molha - CEP: 89259-590
Telefone: (47) 2106-8409
E-mail: visa@jaraguadosul.sc.gov.br
Horário de atendimento:
Recepção: Segunda à sexta, das 8 às 11h30 e das 13 às 16 horas
Atendimento ao Público dos Fiscais: Segunda à sexta das 13 às 14 horas (Técnicos e engenheiro sem agendamento).

Consulta do processo

On-line.