Finalidade

Cadastrar imóvel rural para emissão de Certidão Negativa de Débitos (CND) e ITBI.

Requisitos Exigidos do Usuário

• Nome completo;
• CPF;
• Endereço;
• Telefone e e-mail (em que deseja receber informações sobre o requerimento);
• Cópia da Matrícula Imobiliária atualizada (emitida até 180 dias);
• Apresentar croqui de localização para imóvel rural;
• Formulário de requerimento.

Etapas do Processo

1. Solicitar no Setor de Protocolo ou On-line;
2. Encaminhado ao setor responsável;
3. Retirar o documento pronto no Protocolo.

Previsão do prazo máximo para a prestação do serviço

5 dias úteis.

Forma de prestação do serviço

Presencial.

Prioridades de atendimento

Atendimento preferencial para gestantes, lactantes ou pessoas com crianças de colo; pessoa idosa (acima de 60 anos); e portadores de necessidades especiais.

•  Lei nº 10.048/00 e Lei nº 10.741/03

Contato

Setor de Cadastro Multifinalitário e Imobiliário
Rua Walter Marquardt, 1111 - Bairro: Barra do Rio Molha - Jaraguá do Sul/SC - CEP: 89259-565
Telefone: (47) 2106-8254
Horário: Segunda a sexta-feira, das 8h às 11h e das 13h às 16h

Consulta do processo

Presencial no Setor de Protocolo ou On-line.
Rua Walter Marquardt, 1111 - Bairro: Barra do Rio Molha - CEP: 89259-565
Telefone: (47) 2106-8034 - (47) 2106-8035
Horário: Segunda a sexta-feira, das 8h às 11h e das 13h às 16h