Carta de Serviços ao Usuário

Informações e Declarações

Finalidade

Prestar informações e emitir declarações referentes às redes públicas de abastecimento de água e de coleta de esgoto sanitário existentes no município.

Requisitos Exigidos do Usuário

  • Estar cadastrado no sistema oficial de protocolo digital da Autarquia.

Etapas do Processo

  1. O pedido de informação/declaração deverá ser realizado exclusivamente por meio do sistema oficial de protocolo digital da Autarquia.
  2. Para solicitações de declaração de viabilidade técnica, o interessado deverá apresentar a matrícula atualizada do imóvel e informar a finalidade da declaração.
  3. Em casos de solicitações de caráter geral, o requerente deverá especificar de forma clara e objetiva a natureza da demanda, indicando sua finalidade e anexando, quando aplicável, os documentos que subsidiem a análise técnica.

Previsão do prazo máximo para a prestação do serviço

15 dias, contados a partir da data do protocolo da solicitação.

Forma de prestação do serviço

As informações e declarações serão emitidas por engenheiros e técnicos do Setor de Planejamento, Projetos e Fiscalização do SAMAE.

Prioridades de atendimento

O atendimento será realizado de acordo com a ordem de entrada das solicitações, respeitando a disponibilidade de agenda da equipe técnica e a complexidade do pedido.

Contato

Serviço Autônomo Municipal de Água e Esgoto - (Samae)
Rua Erwino Menegotti, 478 - Bairro: Água Verde - CEP: 89254-000
Telefone: (47) 2106-9110
E-mail: projetos@samaejs.com.br
Horário: Segunda a sexta-feira, das 8h às 17h

Consulta do processo

A consulta ao andamento do processo deverá ser feita exclusivamente por meio do sistema oficial de protocolo digital da Autarquia, utilizando o número de protocolo gerado no momento da solicitação.
Secretaria
Serviço Autônomo Municipal de Água e Esgoto
Público
EMPRESA
Tema
Não definido
Atualizado em
2025-08-15


Prefeitura de Jaraguá do Sul - SC - CNPJ: 83.102.459/0001-23 - Rua Walter Marquardt, 1111 - Barra do Rio Molha - 89259-565 - Caixa Postal 421 - Fone: (047) 2106-8000

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