Finalidade

Documento de porte obrigatório para Servidores Públicos diretamente envolvidos na manipulação de alimentos.

Requisitos Exigidos do Usuário

• Documento pessoal com foto (carteira de identidade ou de habilitação);
• Carteira de vacinação atualizada:

            - Tétano: esquema completo de 3 doses, com reforço a cada 10 anos. Em caso de acidente, reforço a cada 5 anos;
            - Febre amarela: dose única;
            - VTV: até 29 anos, duas doses; acima de 30 anos, dose única;
            - Hepatite B: 3 doses, esquema único.

Etapas do Processo

O servidor público que necessitar do Atestado de Saúde deverá procurar sua chefia imediata, que encaminhará o nome e a função do servidor à responsável indicada pela Secretaria de referência. Esta, por sua vez, realizará o agendamento via Google Drive, fará a avaliação da carteira de vacinação e verificará a certificação do Curso de Boas Práticas de Manipulação de Alimentos

Caso a carteira de vacinação esteja desatualizada (Tétano, Febre Amarela, VTV e Hepatite B), o servidor deverá ser encaminhado imediatamente para a vacinação na rede de saúde do município, sendo esse um pré-requisito para a emissão do Atestado de Saúde.

O atendimento ocorrerá no Setor de Saúde Ocupacional, com consulta ao médico clínico para a realização do exame físico.

Após a avaliação médica favorável para o exercício de atividades relacionadas à manipulação de alimentos em ambientes comerciais, industriais ou coletivos, será emitido, pelo Setor de Saúde Ocupacional, o Atestado de Saúde, com validade de 1 (um) ano a partir da data da consulta clínica.

No Atestado, deverá constar a seguinte observação: "Apto a trabalhar com alimentos".

Caso o servidor apresente, após avaliação médica, algum impedimento para a emissão do Atestado de Saúde, deverá seguir o tratamento indicado pelo médico clínico ou ser encaminhado à Unidade de Saúde. Se necessário, deverá agendar nova consulta para reavaliação.

Previsão do prazo máximo para a prestação do serviço

Não se aplica.

Forma de prestação do serviço

Agendamento: realizado pela chefia imediata, por meio do Google Drive.

Prioridades de atendimento

Não se aplica.

Contato

Chefia imediata.

Consulta do processo

Setor da Saúde Ocupacional:

• Telefone: (47) 2106-8144.