Finalidade

Prestar atendimento ao produtor rural cadastrado na Secretaria de Desenvolvimento Rural e Abastecimento com serviços de caminhões, máquinas e implementos agrícolas (trator, retroescavadeira, escavadeira hidráulica e implementos agrícolas) diretamente em propriedade rural.

Requisitos Exigidos do Usuário

O produtor que deseja ter acesso aos serviços, deverá estar devidamente cadastrado na Secretaria de Desenvolvimento Rural e Abastecimento atendendo os requisitos da Lei Municipal 8.965/2022, apresentando os documentos necessários para cadastro, que são:

• CPF e RG do produtor e dos demais que morem ou trabalhem na propriedade;
• Matrícula atualizada (até 90 dias) de todos os imóveis para os quais desejar atendimento/serviço;
• Comprovante de endereço da propriedade e da residência;
• Certidão de casamento ou união estável;
• CAR (Cadastro Ambiental Rural);
• Carnê do IPTU (se houver);
• Bloco de Notas com emissão regular;
• Contrato de comodado ou arrendamento nos casos em que o imóvel não pertencer ao produtor cadastrado.

Etapas do Processo

1. O produtor cadastrado poderá solicitar qualquer serviço que a Secretaria disponibilizar através de telefone ou pessoalmente, desde que seu cadastro esteja atualizado e sem dívidas ativas;
2. O valor do serviço deverá ser recolhido de acordo com a Lei Municipal nº 8966/2022 regulamento pelo Decreto nº 15817/2022, Decreto nº 15.917/2022 e Decreto nº 18.763/2024.

Previsão do prazo máximo para a prestação do serviço

O prazo para realização de serviço dependerá das condições climáticas e da demanda geral dos serviços solicitados. Em média:

• 15 dias de espera - Trator de pneus;
• 30 a 45 dias - Serviços com máquinas pesadas.

Forma de prestação do serviço

Dentro da propriedade rural.

Prioridades de atendimento

Emergências: Quando por questões de intempéries climáticas o produtor rural e/ou sua família estiverem impedidos de acesso a sua propriedade impossibilitando o exercício de suas atividades.

Contato

Secretaria Municipal do Desenvolvimento Rural e Abastecimento - (Semdra)
Rua Ângelo Rubini, 600 - Bairro: Barra do Rio Cerro - CEP: 89260-000
Horário: Segunda a sexta-feira, das 7h30 às 11h30 e da 13 às 17 horas

Ana ou Carla
Telefone: (47) 2106-8113 - (47) 2106-8092
WhatsApp: (47) 99163-2831
Email: id9522@jaraguadosul.sc.gov.br ou id10752@jaraguadosul.sc.gov.br

Consulta do processo

Ana ou Carla
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