Finalidade

Recebimento de documentos a serem juntados no processo que está em trâmite.

Requisitos Exigidos do Usuário

Número do processo, nome ou CNPJ/CPF do beneficiário.

Etapas do Processo

1. Comparecer ao setor de protocolo com o número do processo em trâmite para qual deseja juntar os documentos;
2. Para os processos on-line enviar e-mail ao setor de protocolo solicitando a anexação de documentos;
3. Será anexada a documentação física ou eletrônica e reencaminhado ao setor responsável pela análise.

Previsão do prazo máximo para a prestação do serviço

1 dia.

Forma de prestação do serviço

- Centralizada;
- Física;
- Eletrônica.

Prioridades de atendimento

Atendimento preferencial para gestantes, lactantes ou pessoas com crianças de colo; pessoa idosa (acima de 60 anos); e portadores de necessidades especiais.

• Lei nº 10.048/00 e Lei nº 10.741/03

Contato

Setor de Protocolo
Rua Walter Marquardt,1111 - Bairro: Barra do Rio Molha - CEP: 89259-565
Telefone: (47) 2106-8034  (47) 2106-8035
E-mail: protocologeral@jaraguadosul.sc.gov.br
Horário: Segunda a sexta-feira, das 8h às 11h e das 13h às 16h

Consulta do processo

Presencial no Setor de Protocolo
Rua Walter Marquardt, 1111 - Bairro: Barra do Rio Molha - CEP: 89259-565
Telefone: (47) 2106-8034 - (47) 2106-8035
E-mail: protocologeral@jaraguadosul.sc.gov.br
Horário: Segunda a sexta-feira, das 8h às 11h e das 13h às 16h