Finalidade

Esse serviço recepciona e instrui os servidores públicos do município de Jaraguá do Sul para o processo de inclusão, exclusão, alteração e atualização cadastral de beneficiários do Issem-Saúde.

Requisitos Exigidos do Usuário

Para qualquer movimentação cadastral junto ao Issem-Saúde, o associado (titular) e/ou responsável legal deverá se manifestar no Setor de Protocolo do Issem, de posse do seguinte:

- Para todos os casos: Formulário de movimentação cadastral preenchido e assinado pelo beneficiário associado (titular), disponível no site do Issem, através do menu Formulários, opção Saúde - Movimentação cadastral;

- Documento de identificação oficial original do beneficiário associado (titular), para conferência da assinatura do formulário;

- Documentação (originais e cópias), conforme relação disposta próprio formulário indicado, de acordo com a Seção I do Regulamento do Issem-Saúde:
 

• Para cancelamentos: indicação correta no Formulário de Cancelamento do beneficiário a ser cancelado, bem como dados do mesmo (ao excluir o associado – titular - todos os dependentes são automaticamente excluídos).
• Para inscrição de beneficiário associado (titular): Comprovante de residência em seu nome, emitido há menos de 3 meses; foto 3x4 do associado.
• Para inscrição de filhos e menor sob guarda para fins de adoção: certidão de nascimento (se maior de 16 anos, necessita ser atualizada com data de expedição inferior a 6 meses); declaração de não emancipação (entre 16 e 18 anos); declaração de dependência econômica (para todos os casos); termo de guarda expedido por autoridade judicial com a informação de que se destina para fins de adoção, quando for o caso; foto 3x4 do dependente (exceto para recém nascidos).
• Para inscrição de cônjuges: certidão de casamento com data de expedição inferior a 6 meses ou certidão de casamento atualizada com data de expedição inferior a 6 meses; foto 3x4 do cônjuge.
• Para inscrição de companheiros: comprovação de união estável, mediante apresentação de no mínimo 3 (três) dos documentos elencados no artigo 5° do regulamento do Issem-Saúde; foto 3x4 do companheiro.
• Para inscrição de enteados: comprovação de casamento ou união estável do associado com o genitor, nos termos das alíneas c) ou d); certidão de nascimento (se maior de 16 anos, necessita ser atualizada com data de expedição inferior a 6 meses); declaração de não emancipação (entre 16 e 18 anos); declaração de dependência econômica (todos os casos); foto 3x4 do dependente (exceto para recém nascidos).
• Para inscrição de dependente inválido (filho, cônjuge ou companheiro): todos os documentos necessários para inscrição, nos termos das alíneas c), d) ou e); exames e atestado médico comprovando a invalidez ou deficiência; o dependente será submetido à perícia médica do Issem que fará a devida comprovação.
• Para manutenção de vínculo de servidor afastado ou licenciado: Formulário de manutenção de vínculo devidamente preenchido e assinado pelo servidor associado; cópia da publicação do afastamento ou licenciamento (após 30 dias sem que o servidor afastado ou licenciado tenha feito este protocolo, ele perderá a condição de beneficiário); informar e-mail para recebimento de boletos.
• Para atualização de dados cadastrais: Formulário de inscrição preenchido com a informação alterada; cópia de documento comprovando a informação a ser atualizada.

Documentos adicionais poderão ser solicitados, conforme a necessidade.

Etapas do Processo

Para movimentação cadastral junto ao Issem-Saúde:
 

1. Entregue a documentação necessária, é gerado número de Protocolo;
2. A documentação é encaminhada ao setor responsável, que fará a conferência e análise;
3. Em caso de documentação incompleta ou incorreta, o setor entrará em contato com o beneficiário para correção dentro do prazo legal, junto ao Setor de Protocolo;
4. Tendo analisado e conferido a documentação, é realizada a devida movimentação cadastral e o beneficiário será informado por meio de sistema eletrônico disponível no site do Issem, através do menu Issem, opção Consulta Protocolo ou Menu Acesso Rapido / Protocolo.

Previsão do prazo máximo para a prestação do serviço

O prazo é de 15 dias úteis, podendo ser prorrogado.

Em casos de cancelamentos das inscrições, o prazo é de até 5 (cinco) dias úteis a partir da data da solicitação. Até esta data o beneficiário continuará vinculado ao Issem-Saúde, período no qual continuará podendo usufruir dos serviços de saúde.

Em casos de inscrições, o cadastro do beneficiário entrará em vigor em até 10 (dez) dias úteis, com exceção das inscrições automáticas, onde os agentes públicos serão vinculados automaticamente desde a data da posse. A partir da data da inscrição, terá início a fluência dos períodos de carência e a incidência da contribuição patronal e da mensalidade proporcional.

Forma de prestação do serviço

Presencial:

Rua Max Wilhelm, 255 - Bairro: Vila Baependi - CEP: 89256-000 - (Setor de Assistência e Saúde/Atendimento) - Clique aqui para acessar a localização.

Horário: Segunda à sexta-feira, das 7h30 às 16 horas.

Prioridades de atendimento

Atendimento presencial prioritário para gestantes, lactantes ou pessoas com crianças de colo, pessoa idosa (acima de 60 anos), e portadores de necessidades especiais.
 

• Lei nº 10.048/00 e Lei nº 10.741/03

Contato

Telefone: (47) 3270-3900
E-mail: faleconosco@issem.com.br
Central de atendimento no WhatsApp: (47) 3270-3900
Horário: Segunda à sexta-feira, das 7h30 às 16 horas.

Consulta do processo

O andamento do processo pode ser acompanhado por meio de sistema eletrônico disponível no site do Issem, através do menu Issem, opção Consulta Protocolo ou Menu Acesso Rapido / Protocolo, bastando informar o número do protocolo inicial.