Finalidade

Tem finalidade fornecer autorização para demolir uma edificação.

Requisitos Exigidos do Usuário

Digital:
Os requisitos encontram-se na página https://www.jaraguadosul.sc.gov.br/projeto-legal-demolicao

Presencial:
- Formulário de requerimento específico (retirar no Cadastro Técnico) preenchido e assinado pelos proprietários;
- Cópia do titulo de propriedade atualizado (matrícula ou transcrição imobiliária).;
- Cópia de RG e CPF do requerente para pessoa física ou cópia de Contrato Social e RG e CPF do responsável pela empresa para pessoa jurídica, procuração(se for o caso);
- Formulário de Destinação de Resíduos da Construção Civil preenchido e assinado pelos proprietários da obra.

Etapas do Processo

1. Com o titulo de propriedade atualizado, comparecer ao setor de Cadastro Técnico e pegar ficha de avaliação para demolição preenchida;
2. Solicitação de abertura do processo on-line ou junto ao Protocolo da PMJS pelo requerente;
3. Encaminha-se ao setor responsável;
4. Se a edificação para qual solicita-se a demolição, tiver mais de 40 anos, o requerimento será encaminhado ao setor de Patrimônio Histórico para avaliação;
5. Encaminha-se para vistoria;
6. Encaminha-se para emissão do Alvará e assinatura;
7. Disponibiliza-se os documentos on-line ou para retirada junto ao setor de protocolo da PMJS.

Previsão do prazo máximo para a prestação do serviço

- 30 dias úteis (se necessitar avaliação do Patrimônio Histórico depende prazo de avaliação do COMPHAAN).

Forma de prestação do serviço

- Presencial (física) ou Digital;
- Centralizada.

 

Prioridades de atendimento

- Atendimento preferencial para gestantes, lactantes ou pessoas com crianças de colo;pessoa idosa (acima de 60 anos); e portadores de necessidades especiais (Lei nº 10.048/00 e Lei nº 10.741/03).

Contato

Presencial:
Rua Walter Marquardt, 1111 - Bairro: Barra do Rio Molha - Jaraguá do Sul/SC -CEP: 89259-565
Segunda a sexta-feira, das 8 às 11h e das 13 às 16h.

Telefone: (47) 2106-8026 – 2106/8036.

Consulta do processo

Presencial:
Rua Walter Marquardt, 1111 - Bairro: Barra do Rio Molha - Jaraguá do Sul/SC -CEP: 89259-565.
Segunda a sexta-feira, das 8 às 11h e das 13 às 16h.

Telefone: (47) 2106-8034/ 2106-8035.

Eletrônica: https://www.jaraguadosul.sc.gov.br/protocolo