Finalidade

Garantir a matrícula de crianças e alunos nas Unidades Escolares e Centros de Educação Infantil, cumprindo a Lei Federal nº 9.394, de acordo com:
 

• Consulta Pública de Zoneamento Escolar;
• Normas do Zoneamento Escolar.

Requisitos Exigidos do Usuário

Estar matriculado de forma regular na Rede Municipal de Ensino de Jaraguá do Sul.

Etapas do Processo

O período de rematrículas na Rede Municipal de Ensino de Jaraguá do Sul é divulgado anualmente no segundo semestre letivo. O processo inclui datas para rematrículas na mesma escola, em outras unidades municipais e na rede estadual. O cronograma completo de cada etapa está disponível no site da Secretaria Municipal da Educação.

Previsão do prazo máximo para a prestação do serviço

Conforme o cronograma divulgado nos meios de comunicação e no site da Secretaria Municipal de Educação.

Forma de prestação do serviço

Atendimento das crianças e alunos nas unidades escolares do município de Jaraguá do Sul, conforme estabelecido pelas  Normas de Zoneamento Escolar.

Prioridades de atendimento

Não se aplica.

Contato

Unidade escolar correspondente ao zoneamento residencial, conforme a Consulta Pública de Zoneamento Escolar.

Consulta do processo

Não se aplica.