Finalidade

Solicitar a autoridade sanitária o pedido de desinterdição do estabelecimento ou da atividade, informando o cumprimento dos itens listados no auto de intimação, que por medida cautelar, foi interditado.

Requisitos Exigidos do Usuário

Requerimento Visa RQ07

Etapas do Processo

1. Análise do processo, por parte da autoridade sanitária que expediu a interdição;
2. Vistoria ao local para conferir o cumprimento das exigências descritas no auto de intimação;
3. Anotar na via do fiscal e do requerente o ato de desinterdião, com data, assinatura e identificação do fiscal;
4. Retirada da tarja e/ou lacre de interdição;
5. Emissão do parecer no processo.

Previsão do prazo máximo para a prestação do serviço

5 dias úteis.

Forma de prestação do serviço

Física – abertura de processo no Protocolo Geral da Prefeitura.
Online – Acompanhamento do processo no site da Prefeitura de Jaraguá do Sul.

Prioridades de atendimento

Os processos são analisados por ordem de chegada à Vigilância Sanitária, mas priorizando os processos de pedido de desinterdição.

Contato

Vigilância Sanitária
Rua Isidoro Pedri, 120 - Bairro: Barra do Rio Molha - CEP: 89259-590
Telefone: (47) 2106-8409
E-mail: visa@jaraguadosul.sc.gov.br
Horário de atendimento:
Administrativo: Segunda à Sexta-feira, das 8 às 11 horas e das 13 às 16 horas
Fiscais: Segunda à Sexta-feira, das 13 às 14 horas

Consulta do processo

Online.