Carta de Serviços ao Usuário

Vistoria de fossa séptica e filtro para Habite-se

Finalidade

Verificar se as unidades de tratamento de esgoto sanitário atendem as normas da ABNT 7229 e 13967 e ao padrão definido pelo Samae.

Requisitos Exigidos do Usuário

1 - Deixar as unidades de fossa séptica e filtro anaeróbios, caixa de gorgura abertos, sem esgoto ou água, a fim de possibilitar a verificação das instalações corretas e o tamanho das pedras do filtro.

Etapas do Processo

Abrir protocolo para vistoria de esgoto para Habite-se, através de telefone (47) 2106-9100,  presencial na sede do Samae ou pelo Site do Samae.
  1. Deixar as unidades de tratamento abertas;
  2. Aguardar o contato do fiscal para agendamento da vistoria
  3. Em data e horário previamente agendados, aguardar o fiscal no local;
  4. Fechar as unidades;
  5. Guardar a declaração de vistoria digital, enviado via protocolo (PDF);
  6. Anexar a declaração ao processo de habite-se.
Obs.: Após a vistoria, o SAMAE anexará a declaração no protocolo.

Previsão do prazo máximo para a prestação do serviço

A definir pelo Samae.

Forma de prestação do serviço

Os serviços são prestados pela nossa Diretoria de Obras.

Prioridades de atendimento

Atendimento preferencial para gestantes, lactantes ou pessoas com crianças de colo; pessoa idosa (acima de 60 anos); e portadores de necessidades especiais.

Contato

Serviço Autônomo Municipal de Água e Esgoto - (Samae)
Rua Erwino Menegotti, 478 - Bairro: Água Verde - CEP: 89254-000
Telefone: (47) 2106-9100
E-mail: atendimento@samaejs.com.br
Horário: Segunda a sexta-feira, das 8h às 16h, sem fechar para o almoço.

Consulta do processo

Serviço Autônomo Municipal de Água e Esgoto - (Samae)
Rua Erwino Menegotti, 478 - Bairro: Água Verde - CEP: 89254-000
Telefone: (47) 2106-9100
E-mail: atendimento@samaejs.com.br
Horário: Segunda a sexta-feira, das 8h às 16h
Secretaria
Serviço Autônomo Municipal de Água e Esgoto
Público
CIDADÃO
Tema
Não definido
Atualizado em
2025-08-14


Prefeitura de Jaraguá do Sul - SC - CNPJ: 83.102.459/0001-23 - Rua Walter Marquardt, 1111 - Barra do Rio Molha - 89259-565 - Caixa Postal 421 - Fone: (047) 2106-8000

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