Finalidade

Solicitar a autorização para realização de obras em via pública que venham a comprometer a circulação de pessoas ou veículos. O pedido deverá ser protocolado com no mínimo 30 dias de antecedência:

Requisitos Exigidos do Usuário

A solicitação de autorização para a realização de obras em via pública é feita presencialmente, mediante o fornecimento dos seguintes dados:

- Nome completo;
- CPF;
- E-mail e telefone por meio do qual deseja receber parecer sobre a manifestação;
- Conteúdo da manifestação, mencionando localização (rua, número, bairro, ponto de referência), horário, nome de pessoa, entre outras informações da situação que deseja relatar;
- Receba número de protocolo do processo;
- Aguarde as próximas etapas.

Formas de solicitação:

• Presencialmente, junto à Diretoria de Trânsito e Transportes

Etapas do Processo

1. Solicitação do usuário de forma clara e objetiva.
2. Programação e execução, se deferido.
3. Envio da resposta via e-mail.

Previsão do prazo máximo para a prestação do serviço

- 5 dias, se deferido.

Forma de prestação do serviço

A prestação do serviço será realizada de forma descentralizada.

Prioridades de atendimento

Atendimento preferencial para gestantes, lactantes ou pessoas com crianças de colo; pessoa idosa (acima de 60 anos); e portadores de necessidades especiais.

• Lei nº 10.048/00 e Lei nº 10.741/03

 

Contato

Diretoria de Trânsito e Transportes
Rua Emmerich Ruysan, 33 - Bairro: Vila Nova - CEP: 89259-350
Telefone: (47) 3409-0270
Horário: Segunda a sexta-feira, das 7h30 às 11 horas e das 13 às 16 horas 

Consulta do processo

Diretoria de Trânsito e Transportes
Rua Emmerich Ruysan, 33 - Bairro: Vila Nova - CEP: 89259-350
Telefone: (47) 3409-0270
Horário: Segunda a sexta-feira, das 7h30 às 11 horas e das 13 às 16 horas