Carta de Serviços ao Usuário

Análise de Projeto Hidrossanitário de Edificações com área ≥ 750m² ou acima de 2 pavimentos

Finalidade

Análise de projetos hidrossanitários de edificações de qualquer natureza ou utilização, com área total construída igual ou superior a 750 m² ou com mais de dois pavimentos.

Requisitos Exigidos do Usuário

  1.  Cópia do comprovante de pagamento de taxa de análise.
  2. ART (Anotação de Responsabilidade Técnica) ou RRT (Registro de Responsabilidade Técnica) do projeto hidrossanitário, assinada pelo responsável técnico e pelo proprietário.
  3. Memorial descritivo assinado pelo responsável técnico.
  4. Projeto hidrossanitário completo, incluindo plantas, cortes, detalhes, esquemas e demais peças gráficas, devidamente assinados pelo responsável técnico e pelo proprietário.

Etapas do Processo

  • A solicitação de análise deve ser realizada exclusivamente por meio do sistema oficial de protocolo digital da Autarquia.
  • O processo será iniciado somente após a confirmação do pagamento da taxa de análise e envio completo da documentação exigida.
  • Após a confirmação do pagamento do boleto, o processo será encaminhado para análise técnica da equipe do setor de Planejamento, Projetos e Fiscalização do SAMAE para aprovação ou devolução ao setor de Protocolo para correções e/ou complementações pelo responsável técnico.
  • Após a aprovação, disponibiliza-se os documentos devidamente assinados por todas as partes envolvidas.

Previsão do prazo máximo para a prestação do serviço

10 (dez) dias, contados a partir da confirmação do pagamento da taxa de análise.

Forma de prestação do serviço

A análise técnica será realizada por engenheiros e técnicos do Setor de Planejamento, Projetos e Fiscalização do SAMAE, com base na documentação e arquivos digitais protocolados pelo solicitante.

Prioridades de atendimento

O atendimento será realizado de acordo com a ordem de entrada das solicitações, respeitando a disponibilidade de agenda da equipe técnica e a complexidade do projeto apresentado.

Contato

Serviço Autônomo Municipal de Água e Esgoto - (Samae)
Rua Erwino Menegotti, 478 - Bairro: Água Verde - CEP: 89254-000
Telefone: (47) 2106-9110
E-mail: projetos@samaejs.com.br
Horário: Segunda a sexta-feira, das 8h às 17h

Consulta do processo

A consulta ao andamento do processo deverá ser realizada exclusivamente por meio do sistema oficial de protocolo digital da Autarquia, mediante uso do número de protocolo gerado no momento da solicitação.
Secretaria
Serviço Autônomo Municipal de Água e Esgoto
Público
EMPRESA
Tema
Não definido
Atualizado em
2025-08-15


Prefeitura de Jaraguá do Sul - SC - CNPJ: 83.102.459/0001-23 - Rua Walter Marquardt, 1111 - Barra do Rio Molha - 89259-565 - Caixa Postal 421 - Fone: (047) 2106-8000

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