Finalidade

Encaminhamento, por parte das empresas, dos comunicados de dispensa ou registro de produtos estabelecidos nas normativas sanitárias vigentes.

Requisitos Exigidos do Usuário

1. Requerimento RQ09 (Comunicação de dispensa ou registro de produtos);
2. Documentos complementar, conforme normativa aplicável, listando os produtos registrados ou isentos de registro.

Etapas do Processo

1. Abrir um protocolo com o assunto “Visa – Comunicação de dispensa ou registro de produtos” no site da prefeitura (banner Protocolo) ou de forma presencial no Setor de Protocolos.
2. Registrar o número do processo gerado para acompanhar os andamentos e pareceres, verificando o e-mail para acompanhar os avisos.
3. Após análise do processo, será emitido parecer de deferimento, pendência ou indeferimento de pedido.
4. Quando da emissão de parecer de pendências, encaminhar o que for solicitado para complementar a análise do pedido.
5. Quando houver indeferimento do processo, não há revisão dos valores emitidos.
6. Quando o processo for deferido, o processo será arquivado.

Previsão do prazo máximo para a prestação do serviço

15 dias úteis.

Forma de prestação do serviço

Online – abertura e acompanhamento do processo no site da prefeitura

Prioridades de atendimento

Os processos são analisados de forma cronológica.

Contato

Secretária Municipal da Saúde
Gerência de Vigilância Sanitária e Saúde do Trabalhador
Rua Isidoro Pedri, 120 - Barra do Rio Molha - CEP: 89259-590
Telefone: (47) 2106-8409
E-mail: visa@jaraguadosul.sc.gov.br
Administrativo: Segunda a Sexta-feira, das 8 às 11 horas e das 13 às 16 horas
Atendimento dos fiscais ao Público: Segunda a Sexta-feira, das 13 as 14 horas (Fiscais, técnicos e engenheiro sem agendamento)

Consulta do processo

Online