Finalidade

Tem finalidade cancelar Alvará de Construção, Demolição ou Habite-se.

Requisitos Exigidos do Usuário

- Formulário de requerimento específico preenchido e assinado pelos proprietários (conforme alvará emitido), disponível para download em https://www.jaraguadosul.sc.gov.br/downloads.php?id=23670;

- Anexar vias originais aprovadas à serem canceladas.

Etapas do Processo

1. Solicitação do visto do setor de Uso do Solo, no requerimento específico;
2. Solicitação de abertura do processo junto ao Protocolo da PMJS pelo requerente;
3. Encaminha-se ao setor responsável;
4. Encaminha-se para vistoria;
5. Disponibiliza-se para retirada junto ao setor de protocolo da PMJS, a declaração eletrônica: para fins de regularização de possíveis débitos junto a Receita Federal do Brasil (RFB).
 

Previsão do prazo máximo para a prestação do serviço

- 10 dias úteis.

Forma de prestação do serviço

- Presencial (física);
- Centralizada.
 

Prioridades de atendimento

Atendimento preferencial para gestantes, lactantes ou pessoas com crianças de colo; pessoa idosa (acima de 60 anos); e portadores de necessidades especiais (Lei nº 10.048/00 e Lei nº 10.741/03).

Contato

Presencial:
Rua Walter Marquardt, 1111 - Bairro: Barra do Rio Molha - Jaraguá do Sul/SC -CEP: 89259-565.
Segunda a sexta-feira, das 8h às 11h e das 13h às 16h.

Telefone: (47) 2106-8026 – 2106-8036.
 

Consulta do processo

Presencial:
Rua Walter Marquardt, 1111 - Bairro: Barra do Rio Molha - Jaraguá do Sul/SC -CEP: 89259-565.
Segunda a sexta-feira, das 8h às 11h e das 13h às 16h.

Telefone: (47) 2106-8034/ 2106-8035

Eletrônica: https://www.jaraguadosul.sc.gov.br/protocolo Eletrônica: