Finalidade

É um benefício do Governo Federal, de um salário mínimo, concedido ao idoso de 65 anos ou mais e à pessoa com deficiência, de qualquer idade, que apresente impedimento de longo prazo, de natureza física, mental, intelectual ou sensorial, os quais limitam a sua participação plena e efetiva na sociedade em iguais consiçoes com as demais pessoas. Por se tratar de um benefício assistencial, não é necessário ter contribuído para o INSS para ter direito a ele. No entanto, este benefício não paga 13º salário e não deixa pensão por morte.

Requisitos Exigidos do Usuário

1. Além de comprovar a idade mínima, para ter direito é necessário que a renda por pessoa do grupo familiar seja inferior a 1/4 do salário-mínimo. Esta renda será avaliada considerando-se o salário do beneficiário, do esposo(a) ou companheiro(a), dos irmãos solteiros, dos filhos e enteados solteiros e os menores tutelados, desde que residam na mesma casa.
2. Estar inscrito no Cadastro Único com os dados atualizados nos últimos 24 meses, constando o CPF de todos.

Etapas do Processo

1. Realizar agendamento on-line junto ao INSS:

• O atendimento deste serviço será realizado à distância, não sendo necessário o comparecimento presencial nas unidades do INSS, a não ser quando solicitado para eventual comprovação.

2. Solicitar o Benefício:

• Acesse o Meu INSS;
• Faça login no sistema, escolha a opção Agendamentos/Requerimentos;
• Clique em “novo requerimento”, “atualizar”,  atualize os dados que achar pertinente e clique em “avançar”. Digite no campo “pesquisar” a palavra “idoso” ou  " pessoa com deficiência" e selecione o serviço desejado;
• O segurado será previamente comunicado nos casos em que for indispensável o atendimento presencial para comprovar alguma informação.

3. Acompanhe o andamento pelo Meu INSS, na opção Agendamentos/Requerimentos.

Previsão do prazo máximo para a prestação do serviço

Não se aplica.

Forma de prestação do serviço

On-line.

Prioridades de atendimento

Atendimento preferencial para gestantes, lactantes ou pessoas com crianças de colo; pessoa idosa (acima de 60 anos); e portadores de necessidades especiais.
 

• Lei nº 10.048/00 e Lei nº 10.741/03.

Contato

Diretoria Administrativa e Técnica de Assistência Social
Rua Walter Marquardt, 1111 - Bairro: Barra do Rio Molha - CEP: 89259-565
Telefone: (47) 3275-3237
Horário: Segunda a sexta-feira, das 7h30 às 11h30 e da 13 às 17 horas

Consulta do processo

On-line.