Finalidade

Documento de porte obrigatório para as pessoas envolvidas diretamente na manipulação de alimentos conforme Decreto Estadual n° 31455/1987 e Portaria n° 149/2022/Sensa (ou outras normativas que vierem a substituí-las), com acompanhamento pelo setor de medicina do trabalho na empresa.

Requisitos Exigidos do Usuário

- Documento pessoal com foto (carteira de identidade ou habilitação);

- Caderneta de vacinas atualizada, com as seguintes informações:

• Tétano: Esquema completo de 3 doses, com reforço a cada 10 anos. Em caso de acidente, reforço a cada 5 anos;
• Febre Amarela: Dose única;
• VTV (Vacina contra Varicela): Duas doses para indivíduos até 29 anos; dose única para indivíduos acima de 30 anos;
• Hepatite B: Esquema completo de 3 doses.

Etapas do Processo

A empresa, com acompanhamento da medicina do trabalho, poderá encaminhar o manipulador de alimentos ao seu serviço de saúde ocupacional e emitir um atestado de saúde com a seguinte observação: "Apto a trabalhar com alimentos". Este documento terá validade de 1 ano. Ressalta-se a importância de manter a carteira de vacinas atualizada.

Caso o solicitante apresente, após avaliação médica, algum impedimento para a emissão do atestado de saúde, deverá seguir o tratamento indicado pelo médico clínico ou ser encaminhado à Unidade de Saúde, agendando, se necessário, uma nova consulta para reavaliação.

Previsão do prazo máximo para a prestação do serviço

Não se aplica.

Forma de prestação do serviço

Não se aplica.

Prioridades de atendimento

Não se aplica.

Contato

Chefia imediata.

Consulta do processo

Não se aplica.