Finalidade

Disponibilizar as licenças sanitárias para exercício de atividades eventuais (feiras, festas, food truck, show, etc.) mediante comprovação do cumprimento dos requisitos previstos na legislação sanitária.
A validade do Alvará Sanitário eventual se estende até a data fim do evento onde será prestado o serviço.

Requisitos Exigidos do Usuário

1. Requerimento RQ14 (VISA outros assuntos);
2. Cópia dos documentos dos veículos (quando houver transporte de alimentos ou serviços de saúde - ambulâncias);
3. Cópia do alvará sanitário do municipio de origem ou documento que comprove a dispensa do alvará;
4. Carteira de saúde dos manipuladores de alimentos ( caso o evento envolva alimentação);
5. Comprovante de habilitação dos profissionais (caso prestação de serviços em saúde).

Etapas do Processo

1. Abrir o processo online de pedido de alvará sanitário eventual ou provisório no site da prefeitura;
2. Anotar o número do processo gerado para acompanhar o andamento. Importante: Verifique o seu e-mail para acompanhar os avisos de pareceres anexados ao processo;
3. Após a aprovação do processo será emitido a Taxa de Atos da Vigilância Sanitária;
4. Após pagar a taxa entrar em contato no e-mail visa@jaraguadosul.sc.gov.br ou pelo telefone (47) 2106-8409 para a emissão do Alvará Sanitário;
5. Aguarde o comunicado de inclusão do Alvará Sanitário ao processo;
6. Faça a impressão do mesmo;
7. Mantenha o Alvará Sanitário em local visível ao público.

Previsão do prazo máximo para a prestação do serviço

30 dias úteis.

Forma de prestação do serviço

Presencial no setor de protocolo geral da Prefeitura.

Prioridades de atendimento

Os processos são analisados por ordem de chegada à Vigilância Sanitária.

Contato

Vigilância Sanitária
Rua Isidoro Pedri, 120 - Bairro: Barra do Rio Molha - CEP: 89259-590
Telefone: (47) 2106-8409
E-mail: visa@jaraguadosul.sc.gov.br
Horário de atendimento:
Administrativo : Segunda a sexta-feira 8 às 11 e 13 às 16 horas
Atendimento dos Fiscais: Segunda a sexta-feira das 13 às 14 horas

Consulta do processo

Online.