Carta de Serviços ao Usuário

Inclusão e/ou Exclusão de placa de veículo

Finalidade

Incluir ou excluir a placa do veículo, autorizado a transporte produtos em que a legislação sanitária determina sua licença e fiscalização.

Requisitos Exigidos do Usuário

Requerimento Visa RQ06
Indicar o local, data e horário em que o veículo estará disponível para vistoria, nos casos de inclusão de placa
Adequar o veículo para as características de conservação do produto durante o transporte.
 

Etapas do Processo

  1. Abrir processo de pedido de inclusão e/ou exclusão de veículo no Protocolo Geral da Prefeitura;
  2. Anotar o número do processo gerado para acompanhar o andamento; Importante: Verifique o e-mail informado no Protocolo Geral da Prefeitura para acompanhar os avisos de pareceres anexados ao processo.
  3. Após a aprovação do processo será emitido a Taxa de Atos da Vigilância Sanitária;
  4. Após pagar a taxa entrar em contato no e-mail visa@jaraguadosul.sc.gov.br ou outro email informado no parecer, ou pelo telefone (47) 2106-8409 para a emissão do Alvará Sanitário;
  5. Aguarde o comunicado de inclusão do Alvará Sanitário ao processo, com as modificações solicitadas;
  6. Faça a impressão do mesmo;
  7. Mantenha o Alvará Sanitário no veículo de transporte.

Previsão do prazo máximo para a prestação do serviço

5 dias úteis.

Forma de prestação do serviço

Online – abertura e acompanhamento do processo no site da prefeitura.
Presencial - setor de protocolo geral.

Prioridades de atendimento

Os processos são analisados por ordem de chegada à Vigilância Sanitária.

Contato

Vigilância Sanitária
Rua Isidoro Pedri, 120 - Bairro: Barra do Rio Molha - CEP: 89259-590
Telefone: (47) 2106-8409
E-mail: visa@jaraguadosul.sc.gov.br

Horário de atendimento:
Administrativo : Segunda a Sexta-feira, das 8 às 11 e das 13 às 16 horas.
Fiscais: Segunda a Sexta-feira, das 13 às 14 horas.

Consulta do processo

Online
Secretaria
Secretaria de Saúde
Público
CIDADÃO
Tema
Não definido
Atualizado em
2025-08-01


Prefeitura de Jaraguá do Sul - SC - CNPJ: 83.102.459/0001-23 - Rua Walter Marquardt, 1111 - Barra do Rio Molha - 89259-565 - Caixa Postal 421 - Fone: (047) 2106-8000

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