Finalidade

A obtenção de Licença administrativa da Municipalidade para Construção/Ampliação/Reforma ou Aprovação de Projeto de edificação (pública ou particular).

Requisitos Exigidos do Usuário

Os requisitos encontram-se on-line.

Etapas do Processo

• Solicitação de abertura do processo on-line pelo requerente;
• Triagem dos documentos pelo setor competente e encaminhamento aos setores envolvidos conforme necessário;
• Análise do processo e encaminhamento para aprovação ou devolução para correções e/ou complementações;
• Após aprovação, a edificação recebe o número e é dado a alinhamento;
• Emite-se o alvará;
• Emite-se informativo ISS-CC;
• Disponibiliza-se os documentos on-line.

Previsão do prazo máximo para a prestação do serviço

Variável, conforme complexidade da proposta, condições do imóvel, documentações necessárias e tempo de resposta do profissional contratado pelo proprietário para correções ou complementações necessárias. A variação do tempo para emissão do documento depende também da demanda de outros setores envolvidos conforme o uso e atividade requeridos

Forma de prestação do serviço

On-line.

Prioridades de atendimento

Atendimento preferencial para gestantes, lactantes ou pessoas com crianças de colo; pessoa idosa (acima de 60 anos); e portadores de necessidades especiais.

• Lei nº 10.048/00 e Lei nº 10.741/03.

Contato

Diretoria de Urbanismo
Rua Walter Marquardt, 1111 - Bairro: Barra do Rio Molha - Jaraguá do Sul/SC -CEP: 89259-565.
Telefone: (47) 2106-8026 - (47) 2106-8036.
E-mail: projetodigital@jaraguadosul.sc.gov.br
Horário: Segunda a sexta-feira, das 7h30 às 11h30 e da 13h às 17h

Consulta do processo

On-line.