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Lei nº 7.902 de 17/04/2019/Comdema/JS

Publicado por kkatcha em 25/04/2019, atualizado em: 13/09/2024 - Categoria: <a href="/downloads.php?cat=18">Conselhos Municipais</a> <i class="fa fa-angle-right"></i> <a href="/downloads.php?cat=387">Comdema</a>

Reestrutura o Conselho Municipal do Meio Ambiente (Comdema) e dá outras providências.

Lei nº 2.245 de 25/04/1997/Comdema/JS

Publicado por kkatcha em 12/06/2015, atualizado em: 13/09/2024 - Categoria: <a href="/downloads.php?cat=18">Conselhos Municipais</a> <i class="fa fa-angle-right"></i> <a href="/downloads.php?cat=387">Comdema</a>

Altera composição do Comdema - Conselho Municipal de Defesa do Meio Ambiente e dá outras providências.

Lei nº 4.060 de 07/12/2005/Comdema/JS

Publicado por Webmaster em 23/01/2006, atualizado em: 13/09/2024 - Categoria: <a href="/downloads.php?cat=18">Conselhos Municipais</a> <i class="fa fa-angle-right"></i> <a href="/downloads.php?cat=387">Comdema</a>

Altera a composição do Comdema - Conselho Municipal de Defesa do Meio Ambiente, e dá outras providências.

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