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Decreto nº 12.951 de 24/06/2019/Comdema/JS

Publicado por kkatcha em 02/07/2019, atualizado em: 13/09/2024 - Categoria: <a href="/downloads.php?cat=18">Conselhos Municipais</a> <i class="fa fa-angle-right"></i> <a href="/downloads.php?cat=387">Comdema</a> <i class="fa fa-angle-right"></i> <a href="/downloads.php?cat=3222">Decretos</a>

Aprova o Regimento Interno do Conselho Municipal do Meio Ambiente (Comdema).

Decreto nº 12.765 de 17/04/2019/Comdema/JS

Publicado por kkatcha em 25/04/2019, atualizado em: 13/09/2024 - Categoria: <a href="/downloads.php?cat=18">Conselhos Municipais</a> <i class="fa fa-angle-right"></i> <a href="/downloads.php?cat=387">Comdema</a> <i class="fa fa-angle-right"></i> <a href="/downloads.php?cat=3222">Decretos</a>

Revoga os Decretos nº 1.310/1986, de 02 de Abril de 1986, e 1.703/1988,  de 07 de Julho de 1988, Que Dispõe Sobre o Conselho Municipal de Defesa do Meio Ambiente (Comdema).

Decreto nº 1.703 de 07/07/1988/Comdema/JS

Publicado por Webmaster em 14/11/2008, atualizado em: 13/09/2024 - Categoria: <a href="/downloads.php?cat=18">Conselhos Municipais</a> <i class="fa fa-angle-right"></i> <a href="/downloads.php?cat=387">Comdema</a> <i class="fa fa-angle-right"></i> <a href="/downloads.php?cat=3222">Decretos</a>

Revoga os mandato dos atuais membros da Comdema.

Decreto nº 1.310 de 02/04/1986/Comdema/JS

Publicado por Webmaster em 14/11/2008, atualizado em: 13/09/2024 - Categoria: <a href="/downloads.php?cat=18">Conselhos Municipais</a> <i class="fa fa-angle-right"></i> <a href="/downloads.php?cat=387">Comdema</a> <i class="fa fa-angle-right"></i> <a href="/downloads.php?cat=3222">Decretos</a>

Cria a Comissão Municipal de Defesa do Meio Ambiente - Comdema.

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