Prefeitura de Jaraguá do Sul

Nós usamos cookies para melhorar sua experiência de navegação no portal. Ao utilizar o jaraguadosul.sc.gov.br, você concorda com a política de monitoramento de cookies. Para ter mais informações sobre como isso é feito, acesse Política de cookies . Se você concorda, clique em ACEITO.

Mais baixados

Edital de Processo Seletivo Público Simplificado nº 006/2016/Semed (58432)
Edital Processo Seletivo nº 007/2015/Semed (24720)
06 a 08-06-2014 - Documentos Chuvas de junho de 2014 (18819)
Requerimento de Emissão de ITBI (14922)
PMJS - Convocações do Edital de Concurso Público nº 001/2024 (12362)
Edital Processo Seletivo Simplificado nº 010/2014/Semed/PMJS (11868)
Edital de Concurso Público nº 001/2024/PMJS (10607)
Convocações do Edital de Concurso Público nº 002/2019/PMJS (10599)
RQ01 - Emissão alvará sanitário - Versão 2024 e Anexo Petição (9536)
Edital de Processo Seletivo nº 012/2020/Semed (9226)
Edital de Processo Seletivo Público Simplificado nº 002/2016/Semsa (9064)
Edital Processo Seletivo nº 029/2023/Semed (8659)
Educação - Convocações do Edital de Concurso Público nº 002/2024/Semed (8457)
Edital Processo Seletivo nº 050/2022/Semed (7742)
Convocações do Edital de Concurso Público nº 001/2019/Semed (7447)
Mapa Urbano de Jaraguá do Sul (7438)
Edital de Processo Seletivo nº 017/2019/Semed (7407)
Edital Processo Seletivo de Provas nº 002/2019/Semsa (7243)
Edital de Concurso Público nº 002/2024/Educação (7051)
Edital Processo Seletivo nº 001/2015/Semed/PMJS (6660)

Arquivos

2026

Anos Anteriores

2025

2024

2023

2022

2021

2020

2019

2018

2017

2016

2015

2014

2013

2012

2011

2010

2009

2008

2007

2006

2005

Lei Complementar nº 160 de 12/03/2015

Publicado por kkatcha em 27/01/2016, atualizado em 27/01/2016 - Categoria: Fazenda Fiscalização Tributária Legislação

Altera Dispositivos da Lei Complementar Municipal Nº 35/2003, de 23 de Dezembro de 2003, Alterada pelas Leis Complementares Municipais Nºs 75/2008, de 10 de Abril de 2008, e 153/2014, de 29 de Outubro de 2014, que Dispõem Sobre o Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza, e dá outras providências.

Facebook Twitter Google+ Whatsapp

Voltar

Prefeitura de Jaraguá do Sul - SC - CNPJ: 83.102.459/0001-23 - Rua Walter Marquardt, 1111 - Barra do Rio Molha - 89259-565 - Caixa Postal 421 - Fone: (047) 2106-8000