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Decreto nº 4.726 de 09/06/2003
Publicado por kkatcha em 09/05/2022, atualizado em: 09/05/2022 - Categoria: <a href="/downloads.php?cat=547">Gabinete </a> <i class="fa fa-angle-right"></i> <a href="/downloads.php?cat=2700">SGTES</a> <i class="fa fa-angle-right"></i> <a href="/downloads.php?cat=2701">Sistema de Ensino, Saúde e Comunidade</a>
Aprova a Estrutura Regimental e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e das Funções Gratificadas do Ministério da Saúde, e dá outras providências.
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