Prefeitura de Jaraguá do Sul

Downloads - Parcerias OSCs - Lei Federal nº 13.019/2014

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Decreto nº 14.633 de 08/02/2021

Publicado por kkatcha em 06/06/2023, atualizado em: 06/06/2023 - Categoria: <a href="/downloads.php?cat=522">PMJS</a> <a href="/downloads.php?cat=3152">Convênios</a> <a href="/downloads.php?cat=1860">Parcerias OSCs - Lei Federal nº 13.019/2014</a>

Altera Dispositivos do Decreto Municipal nº 11.528/2017, de 15/09/2017, que Regulamenta a Aplicação da Lei Federal nº 13.019, de 31/07/2014, Alterada pela Lei Federal nº 13.204, de 14/12/2015, Para o Fim de Normatizar, em Âmbito Local, as Parcerias e os Acordos de Cooperação a Serem Firmados entre a Administração Pública do Município de Jaraguá do Sul, Suas Autarquias e Fundações e as Organizações da Sociedade Civil, em Regime de Mútua Cooperação, para a Consecução de Finalidades de Interesse Público e Recíproco.

Decreto nº 11.528 de 15/09/2017

Publicado por kkatcha em 09/10/2017, atualizado em: 06/06/2023 - Categoria: <a href="/downloads.php?cat=522">PMJS</a> <a href="/downloads.php?cat=3152">Convênios</a> <a href="/downloads.php?cat=1860">Parcerias OSCs - Lei Federal nº 13.019/2014</a>

Regulamenta a Aplicação da Lei Federal nº 13.019, de 31/07/2014, Alterada pela Lei Federal nº 13.204, de 14/12/2015, Para o Fim de Normatizar, em Âmbito Local, as Parcerias e os Acordos de Cooperação a Serem Firmados entre a Administração Pública do Município de Jaraguá do Sul, suas Autarquias e Fundações e as Organizações da Sociedade Civil, em Regime de Mútua Cooperação, para a Consecução de Finalidades de Interesse Público e Recíproco.

Manual para as Organizações da Sociedade Civil

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Anexo I - Procedimento de Manifestação de Interesse Social

Publicado por kkatcha em 09/10/2017, atualizado em: 09/10/2017 - Categoria: <a href="/downloads.php?cat=522">PMJS</a> <a href="/downloads.php?cat=3152">Convênios</a> <a href="/downloads.php?cat=1860">Parcerias OSCs - Lei Federal nº 13.019/2014</a>

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Anexo II - Plano de Trabalho

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Anexo III - Ofício de Solicitação

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Anexo IV - Relatório de Execução do Objeto

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Anexo V - Relatório de Execução Financeira do Termo de Colaboração ou Fomento

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Anexo VI - Relatório de Conciliação Bancária

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