Prefeitura de Jaraguá do Sul

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Empresa - Anexo 2 - Decreto nº 12.875 de 22/05/2019

Publicado por kkatcha em 18/06/2019, atualizado em: 08/05/2025 - Categoria: <a href="/downloads.php?cat=273">Informativo</a> <a href="/downloads.php?cat=2085">Anos anteriores</a> <a href="/downloads.php?cat=2084">Ano 2018</a> <a href="/downloads.php?cat=2211">Empresa</a>

Requerimento de Licença para Comércio Eventual.

Empresa - Anexo 1 - Decreto nº 12.875 de 22/05/2019

Autodeclaração.

Empresa - Decreto nº 12.875 de 22/05/2019

Regulamenta o Comércio Eventual no Âmbito do Município de Jaraguá do Sul.

Empresa - Lei Municipal nº 7.731 de 24/08/2018

Publicado por kkatcha em 30/08/2018, atualizado em: 08/05/2025 - Categoria: <a href="/downloads.php?cat=273">Informativo</a> <a href="/downloads.php?cat=2085">Anos anteriores</a> <a href="/downloads.php?cat=2084">Ano 2018</a> <a href="/downloads.php?cat=2211">Empresa</a>

Estabelece Critérios para a Concessão de Alvará de Funcionamento à Comércios de Alimentos e Bebidas Sobre Rodas “Food Trucks”, Estruturas Rebocadas “Trailers” e “Food Parks” em Locais Privados no Âmbito do Município de Jaraguá do Sul.

Empresa - Anexo I da Lei Municipal nº 7.731/2018

Requerimento de Alvará Eventual Alimentício em Locais Privados

Empresa - Decreto Municipal nº 12.018 de 02/05/2018

Publicado por kkatcha em 13/08/2018, atualizado em: 08/05/2025 - Categoria: <a href="/downloads.php?cat=273">Informativo</a> <a href="/downloads.php?cat=2085">Anos anteriores</a> <a href="/downloads.php?cat=2084">Ano 2018</a> <a href="/downloads.php?cat=2211">Empresa</a>

Regulamenta o Comércio Eventual no Âmbito do Município de Jaraguá do Sul.

Empresa - Anexo I do Decreto Municipal nº 12.018/2018

- Autodeclaração

Empresa - Anexo II do Decreto Municipal nº 12.018/2018

- Autorização para Instalação

Empresa - Anexo III do Decreto Municipal nº 12.018/2018

- Requerimento de Licença para Comércio Eventual

Empresa - Decreto Municipal nº 11.830 de 19/02/2018

Publicado por kkatcha em 10/08/2018, atualizado em: 08/05/2025 - Categoria: <a href="/downloads.php?cat=273">Informativo</a> <a href="/downloads.php?cat=2085">Anos anteriores</a> <a href="/downloads.php?cat=2084">Ano 2018</a> <a href="/downloads.php?cat=2211">Empresa</a>

Regulamenta os §§ 3º e 4º, do Artigo 1º, da Lei Municipal Nº 5.945/2011, de 25 de Abril de 2011, que Dispõe Sobre o Funcionamento de Escritórios Virtuais e seus Usuários no Município de Jaraguá do Sul e dá outras providências.