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Decreto nº 6.595 de 04/03/2009
Publicado por Webmaster em 22/06/2009, atualizado em: 22/06/2009 - Categoria: <a href="/downloads.php?cat=18">Conselhos Municipais</a> <i class="fa fa-angle-right"></i> <a href="/downloads.php?cat=518">Comdecon</a>
Altera dispositivos do Decreto Municipal nº 3.517/97, de 13 de março de 1997, alterado pelo Decreto Municipal nº 6.046/2007, de 24 de abril de 2007, que dispõem sobre o Comdecon - Conselho Municipal de Defesa do Consumidor.
Publicado por Webmaster em 15/09/2008, atualizado em: 15/09/2008 - Categoria: <a href="/downloads.php?cat=18">Conselhos Municipais</a> <i class="fa fa-angle-right"></i> <a href="/downloads.php?cat=518">Comdecon</a>
Regimento Interno do Fundo Municipal de Defesa dos Direitos Difusos de Jaraguá do Sul - SC
Decreto nº 6.046 de 24/04/2007
Publicado por Webmaster em 12/09/2008, atualizado em: 12/09/2008 - Categoria: <a href="/downloads.php?cat=18">Conselhos Municipais</a> <i class="fa fa-angle-right"></i> <a href="/downloads.php?cat=518">Comdecon</a>
Altera dispositivos do Decreto Municipal nº 3.517/97, de 13 de março de 1997, que dispõe sobre o Comdecon.
Decreto nº 6.036 de 19/04/2007
Publicado por Webmaster em 12/09/2008, atualizado em: 12/09/2008 - Categoria: <a href="/downloads.php?cat=18">Conselhos Municipais</a> <i class="fa fa-angle-right"></i> <a href="/downloads.php?cat=518">Comdecon</a>
Altera dispositivos do Decreto Municipal nº 3.517/97, de 13 de março de 1997, que dispõe sobre o Comdecon.
Publicado por Webmaster em 12/09/2008, atualizado em: 12/09/2008 - Categoria: <a href="/downloads.php?cat=18">Conselhos Municipais</a> <i class="fa fa-angle-right"></i> <a href="/downloads.php?cat=518">Comdecon</a>
Altera o parágrafo único, do artigo 1º, da Lei Municipal nº 3.547/2004, de 15/04/2004, que dispõe sobre o Fundo Municipal de Defesa dos Direitos Difusos - FMDD.
Decreto nº 5.216 de 25/08/2004
Publicado por Webmaster em 12/09/2008, atualizado em: 12/09/2008 - Categoria: <a href="/downloads.php?cat=18">Conselhos Municipais</a> <i class="fa fa-angle-right"></i> <a href="/downloads.php?cat=518">Comdecon</a>
Aprova o Regimento Interno do Fundo Municipal de Defesa dos Direitos Difusos de Jaraguá do Sul - SC.
Publicado por Webmaster em 12/09/2008, atualizado em: 12/09/2008 - Categoria: <a href="/downloads.php?cat=18">Conselhos Municipais</a> <i class="fa fa-angle-right"></i> <a href="/downloads.php?cat=518">Comdecon</a>
Cria o Fundo Municipal de Defesa dos Direitos Difusos - FMDD, e dá outras providências.
Decreto nº 3.517 de 13/03/1997
Publicado por Webmaster em 12/09/2008, atualizado em: 12/09/2008 - Categoria: <a href="/downloads.php?cat=18">Conselhos Municipais</a> <i class="fa fa-angle-right"></i> <a href="/downloads.php?cat=518">Comdecon</a>
Altera a composição do Comdecon - Conselho Municipal de Defesa do Consumidor, e dá outras providências.
Decreto nº 3.134 de 13/03/1995
Publicado por Webmaster em 12/09/2008, atualizado em: 12/09/2008 - Categoria: <a href="/downloads.php?cat=18">Conselhos Municipais</a> <i class="fa fa-angle-right"></i> <a href="/downloads.php?cat=518">Comdecon</a>
Institui o Conselho Municipal Permanente de Defesa do Consumidor nos termos do § 3°, do artigo 55, da lei nº 8.078/90.