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Portaria nº 318 de 07/11/2019

Publicado por kkatcha em 25/06/2021, atualizado em: 25/06/2021 - Categoria: <a href="/downloads.php?cat=421">Urbanismo</a> <i class="fa fa-angle-right"></i> <a href="/downloads.php?cat=425">Uso e Ocupação do Solo</a> <i class="fa fa-angle-right"></i> <a href="/downloads.php?cat=1851">Projeto Legal</a> <i class="fa fa-angle-right"></i> <a href="/downloads.php?cat=2127">Iphan - Rio da Luz</a> <i class="fa fa-angle-right"></i> <a href="/downloads.php?cat=2595">Portarias</a>

Altera a Portaria nº 069 de 22/02/2013, que dispõe sobre a regularização de diretrizes para a preservação do Conjunto Rural de Rio da Luz, no município de Jaraguá do Sul, no estado de Santa Catarina.

Portaria nº 069 de 22/02/2013

Publicado por kkatcha em 25/06/2021, atualizado em: 25/06/2021 - Categoria: <a href="/downloads.php?cat=421">Urbanismo</a> <i class="fa fa-angle-right"></i> <a href="/downloads.php?cat=425">Uso e Ocupação do Solo</a> <i class="fa fa-angle-right"></i> <a href="/downloads.php?cat=1851">Projeto Legal</a> <i class="fa fa-angle-right"></i> <a href="/downloads.php?cat=2127">Iphan - Rio da Luz</a> <i class="fa fa-angle-right"></i> <a href="/downloads.php?cat=2595">Portarias</a>

Dispõe sobre a regulamentação de diretrizes para a preservação do Conjunto Rural de Rio da Luz e áreas de entorno, no município de Jaraguá do Sul, no estado de Santa Catarina, tombado em nível federal pelo Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional - IPHAN através do Processo de Tombamento nº 1.548-T-07 e inscrito nos Livros do Tombo Histórico e Arqueológico, Etnográfico e Paisagístico, conforme Decreto Lei 25 de 30 de novembro de 1937, com o estabelecimento de parâmetros para novas intervenções nas áreas tombadas e de entorno.
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