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Publicado por Webmaster em 13/03/2009, atualizado em: 09/03/2015 - Categoria: <a href="/downloads.php?cat=20">Cultura, Esporte e Lazer</a> <i class="fa fa-angle-right"></i> <a href="/downloads.php?cat=1572">Legislação</a>
Afeta bem público e autoriza o Executivo Municipal a transferir a terceiros o uso dos espaços físicos e publicitários do Centro Histórico do Município de Jaraguá do Sul.
Decreto nº 6.483 de 15/10/2008
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Altera dispositivos do Estatuto da Fundação Cultural de Jaraguá do Sul, aprovado pelo Decreto Municipal Nº 6.390/2008, de 20 de junho de 2008.
Lei Complementar nº 081 de 08/10/2008
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Acresce Dispositivos à Lei Complementar Nº 72/2007, de 09 de Outubro de 2007, que Estabelece a Estrutura Administrativa da Fundação Cultural de Jaraguá do Sul, e dá outras providências.
Decreto nº 6.390 de 20/06/2008
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Aprova o Estatuto da Fundação Cultural de Jaraguá do Sul.
Lei Complementar Nº 072 de 09/10/2007
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Estabelece a Estrutura Administrativa da Fundação Cultural de Jaraguá do Sul e dá outras providências.
Lei Complementar nº 072 de 09/10/2007
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Anexo I - Organograma da Fundação Cultural.
Lei Complementar nº 072 de 09/10/2007
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Anexo II - Cargos de Provimento em comissão, ordenados por símbolos.
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Altera o Artigo 9º, da Lei Nº 1.016/85, de 01 de abril de 1985.
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Altera o Artigo 9º da Lei Nº 1.016/85 de 1º de abril de 1985.
Publicado por Webmaster em 13/03/2009, atualizado em: 09/03/2015 - Categoria: <a href="/downloads.php?cat=20">Cultura, Esporte e Lazer</a> <i class="fa fa-angle-right"></i> <a href="/downloads.php?cat=1572">Legislação</a>
Cria a Fundação Cultural de Jaraguá do Sul e dá outras providências.