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Publicado por Webmaster em 03/12/2014, atualizado em: 03/12/2014 - Categoria: <a href="/downloads.php?cat=428">Administração</a> <i class="fa fa-angle-right"></i> <a href="/downloads.php?cat=1486">PDH</a> <i class="fa fa-angle-right"></i> <a href="/downloads.php?cat=1251">Programa Sol</a>
Decreto nº 9.697 de 28/11/2013
Publicado por Webmaster em 10/12/2013, atualizado em: 25/05/2015 - Categoria: <a href="/downloads.php?cat=428">Administração</a> <i class="fa fa-angle-right"></i> <a href="/downloads.php?cat=1486">PDH</a> <i class="fa fa-angle-right"></i> <a href="/downloads.php?cat=1251">Programa Sol</a>
Regulamenta Dispositivos da Lei Complementar Municipal Nº 136/2013, de 29 de Agosto de 2013, que Dispõe sobre o Programa SOL - Segurança, Organização, Limpeza e Meio Ambiente na Administração Pública Direta do Município de Jaraguá do Sul, suas Autarquias e Fundações.
Lei Complementar nº 136 de 29/08/2013
Publicado por Webmaster em 10/12/2013, atualizado em: 10/12/2013 - Categoria: <a href="/downloads.php?cat=428">Administração</a> <i class="fa fa-angle-right"></i> <a href="/downloads.php?cat=1486">PDH</a> <i class="fa fa-angle-right"></i> <a href="/downloads.php?cat=1251">Programa Sol</a>
Dispõe sobre o Programa SOL - Segurança, Organização, Limpeza e Meio Ambiente na Administração Pública Direta do Município de Jaraguá do Sul, suas Autarquias e Fundações.