Prefeitura de Jaraguá do Sul

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Lei nº 6.723 de 11/09/2013

Publicado por kkatcha em 29/02/2016, atualizado em: 29/02/2016 - Categoria: <a href="/downloads.php?cat=18">Conselhos Municipais</a> <a href="/downloads.php?cat=845">CMH</a>

Altera Procedimentos e critérios de inscrição, seleção, priorização e hierarquização para candidatos aos programas ou projetos habitacionais no âmbito do município, por intermédio da Secretaria Municipal da Habitação e Regularização Fundiária, ou outra que a suceder, e dá outras providências.

Lei nº 7.084 de 13/08/2015

Dispõe sobre o Conselho Municipal de Habitação de Jaraguá do Sul e dá outras providências.

Regimento Interno - CMH

Publicado por kkatcha em 29/02/2016, atualizado em: 23/05/2019 - Categoria: <a href="/downloads.php?cat=18">Conselhos Municipais</a> <a href="/downloads.php?cat=845">CMH</a>

Decreto nº 8.901 de 18/09/2012

Publicado por Webmaster em 19/02/2013, atualizado em: 16/06/2025 - Categoria: <a href="/downloads.php?cat=18">Conselhos Municipais</a> <a href="/downloads.php?cat=845">CMH</a>

Altera Dispositivos do Decreto Municipal Nº 8.165, de 10 de Outubro de 2011, que Estabelece os Critérios para Inscrição e Priorização das Famílias Cadastradas na Secretaria Municipal da Habitação e Regularização Fundiária e Interessadas na Obtenção de Uma Moradia Popular.

Decreto nº 8.165 de 10/10/2011 e Anexo

Publicado por Webmaster em 19/02/2013, atualizado em: 19/02/2013 - Categoria: <a href="/downloads.php?cat=18">Conselhos Municipais</a> <a href="/downloads.php?cat=845">CMH</a>

Estabelece os Critérios para Inscrição e Priorização das Famílias Cadastradas na Secretaria Municipal da Habitação e Regularização Fundiária e Interessadas na Obtenção de Uma Moradia Popular.

Decreto nº 8.127 de 22/09/2011

Altera Dispositivos do Regimento Interno do Conselho Municipal de Habitação de Jaraguá do Sul CMHJS, Homologado pelo Decreto Municipal nº 7.064, de 19 de Fevereiro de 2010.

Lei nº 6.064 de 05/08/2011

Publicado por Webmaster em 21/09/2011, atualizado em: 21/09/2011 - Categoria: <a href="/downloads.php?cat=18">Conselhos Municipais</a> <a href="/downloads.php?cat=845">CMH</a>

Altera dispositivos da Lei Municipal nº 5.339/2009, de 14 de setembro de 2009, alterada pela Lei Municipal nº 5.452/2009, de 11 de dezembro de 2009, que reorganiza o Conselho Municipal de Habitação de Jaraguá do Sul - CMHJS.

Decreto nº 7.064 de 19/02/2010

Homologa o Regimento Interno do Conselho Municipal de Habitação de Jaraguá do Sul - CMHJS.

Lei nº 5.452 de 11/12/2009

Acresce dispositivos à Lei Municipal nº 5.339/2009, de 14 de setembro de 2009, que reorganiza o Conselho Municipal de Habitação de Jaraguá do Sul - CMHJS.

Lei nº 5.339 de 14/09/2009

Reorganiza o Conselho Municipal de Habitação de Jaraguá do Sul - CMHJS.