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IN Reurb-S - Instrução Normativa
Publicado por kkatcha em 05/06/2023, atualizado em: 05/06/2023 - Categoria: <a href="/downloads.php?cat=229">Fujama</a> <i class="fa fa-angle-right"></i> <a href="/downloads.php?cat=757">Instruções Normativas</a> <i class="fa fa-angle-right"></i> <a href="/downloads.php?cat=2982">IN Reurb-S</a>
Trata do procedimento de análise para Aprovação Ambiental que se refere o Art. 12, da Lei Federal nº 13.465/2017, excluídas demais questões pertinentes ao processo de Reurb-S, que se submetem à análise do responsável pela emissão da Certidão de Regularização Fundiária.
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