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Resolução nº 020 de 07/12/2010
Publicado por Webmaster em 20/12/2010, atualizado em: 17/10/2022 - Categoria: <a href="/downloads.php?cat=18">Conselhos Municipais</a> <i class="fa fa-angle-right"></i> <a href="/downloads.php?cat=505">CMDCA</a> <i class="fa fa-angle-right"></i> <a href="/downloads.php?cat=905">Resoluções</a> <i class="fa fa-angle-right"></i> <a href="/downloads.php?cat=1424">Anos anteriores</a>
Estabelece os procedimentos e os requisitos para registro de entidades e inscrição de programas governamentais e não governamentais de atendimento à Criança e ao Adolescente do Município de jaraguá do Sul, com base na Lei Federal nº 8.069/90 alterada pela Lei nº 12.010, de 3 de Agosto de 2009 e Lei Municipal nº 4.983 de 1º de julho de 2008.
Publicado por Webmaster em 19/12/2008, atualizado em: 20/03/2014 - Categoria: <a href="/downloads.php?cat=18">Conselhos Municipais</a> <i class="fa fa-angle-right"></i> <a href="/downloads.php?cat=505">CMDCA</a> <i class="fa fa-angle-right"></i> <a href="/downloads.php?cat=905">Resoluções</a> <i class="fa fa-angle-right"></i> <a href="/downloads.php?cat=1424">Anos anteriores</a>
Registro de Entidades e Inscrição de Programas junto ao CMDCA.
Resolução nº 012/2008/CMDCA/JS
Publicado por Webmaster em 14/10/2008, atualizado em: 20/03/2014 - Categoria: <a href="/downloads.php?cat=18">Conselhos Municipais</a> <i class="fa fa-angle-right"></i> <a href="/downloads.php?cat=505">CMDCA</a> <i class="fa fa-angle-right"></i> <a href="/downloads.php?cat=905">Resoluções</a> <i class="fa fa-angle-right"></i> <a href="/downloads.php?cat=1424">Anos anteriores</a>
Regulamenta e disciplina o processo de eleição dos conselheiros tutelares no âmbito do município de Jaraguá do Sul e dá outras providências.