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Fazenda - Formulário de Solicitação de Revisão - IPTU 2021

Publicado por kkatcha em 02/02/2021, atualizado em: 28/04/2025 - Categoria: <a href="/downloads.php?cat=273">Informativo</a> <i class="fa fa-angle-right"></i> <a href="/downloads.php?cat=2534">Ano 2021</a> <i class="fa fa-angle-right"></i> <a href="/downloads.php?cat=2540">Fazenda</a>

Fazenda - Edital de Lançamento Tributário nº 001 de 05/01/2021

Publicado por kkatcha em 02/02/2021, atualizado em: 28/04/2025 - Categoria: <a href="/downloads.php?cat=273">Informativo</a> <i class="fa fa-angle-right"></i> <a href="/downloads.php?cat=2534">Ano 2021</a> <i class="fa fa-angle-right"></i> <a href="/downloads.php?cat=2540">Fazenda</a>

Notificação Geral de Lançamento do Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana – IPTU e da COSIP – Contribuição para o Custeio  do Serviço de Iluminação Pública, para o Exercício de 2021.

Fazenda - Decreto nº 14.507 de 09/12/2020

Publicado por kkatcha em 02/02/2021, atualizado em: 28/04/2025 - Categoria: <a href="/downloads.php?cat=273">Informativo</a> <i class="fa fa-angle-right"></i> <a href="/downloads.php?cat=2534">Ano 2021</a> <i class="fa fa-angle-right"></i> <a href="/downloads.php?cat=2540">Fazenda</a>

Fixa o Valor da Unidade Padrão Municipal (UPM), para o Exercício de 2021.

Fazenda - Decreto nº 14.524 de 14/12/2020

Publicado por kkatcha em 02/02/2021, atualizado em: 28/04/2025 - Categoria: <a href="/downloads.php?cat=273">Informativo</a> <i class="fa fa-angle-right"></i> <a href="/downloads.php?cat=2534">Ano 2021</a> <i class="fa fa-angle-right"></i> <a href="/downloads.php?cat=2540">Fazenda</a>

Fixa os Valores Venais para Fins de Lançamento do Imposto Predial e Territorial Urbano e do Imposto sobre Transmissão de Bens Imóveis, Conforme Tabela Anexa da Planta de Valores Imobiliários.
Este arquivo contém:
  • Decreto
  • Anexo - Tabela Valores Venais

Fazenda - Decreto nº 14.525 de 14/12/2020

Publicado por kkatcha em 02/02/2021, atualizado em: 28/04/2025 - Categoria: <a href="/downloads.php?cat=273">Informativo</a> <i class="fa fa-angle-right"></i> <a href="/downloads.php?cat=2534">Ano 2021</a> <i class="fa fa-angle-right"></i> <a href="/downloads.php?cat=2540">Fazenda</a>

Determina a Quantidade de Parcelas, os Prazos para Pagamento e as Condições para Pedidos de Revisão e Isenção de Tributos Municipais.

Fazenda - Decreto nº 14.526 de 14/12/2020

Publicado por kkatcha em 02/02/2021, atualizado em: 28/04/2025 - Categoria: <a href="/downloads.php?cat=273">Informativo</a> <i class="fa fa-angle-right"></i> <a href="/downloads.php?cat=2534">Ano 2021</a> <i class="fa fa-angle-right"></i> <a href="/downloads.php?cat=2540">Fazenda</a>

Renova, Automaticamente, para o Exercício Fiscal de 2021, as Isenções Concedidas para o Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU), Independentemente de Novo Requerimento do Interessado.

Fazenda - Requerimento de Isenção

Publicado por kkatcha em 02/02/2021, atualizado em: 28/04/2025 - Categoria: <a href="/downloads.php?cat=273">Informativo</a> <i class="fa fa-angle-right"></i> <a href="/downloads.php?cat=2534">Ano 2021</a> <i class="fa fa-angle-right"></i> <a href="/downloads.php?cat=2540">Fazenda</a>

Fazenda - Declaração de Isenção

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