Prefeitura de Jaraguá do Sul

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Formulário para Autorização do Desconto de Contribuição Sindical

Publicado por Samarone em 29/01/2018, atualizado em: 01/02/2018 - Categoria: <a href="/downloads.php?cat=428">Administração</a> <a href="/downloads.php?cat=4">Servidor Público</a>

Decreto Nº11.299/2017

Publicado por Xico em 12/04/2017, atualizado em: 12/04/2017 - Categoria: <a href="/downloads.php?cat=428">Administração</a> <a href="/downloads.php?cat=4">Servidor Público</a>

Dispõe sobre o Horário de Expediente da Administração Pública Municipal.

Lei Complementar nº 154 de 03/11/2014

Publicado por kkatcha em 16/02/2015, atualizado em: 16/02/2015 - Categoria: <a href="/downloads.php?cat=428">Administração</a> <a href="/downloads.php?cat=4">Servidor Público</a>

Dispõe sobre o Regime Jurídico dos Servidores Públicos do Município de Jaraguá do Sul, Pertencentes à Administração Direta, às Autarquias e às Fundações Públicas Municipais.

Lei Complementar nº 057 de 22/11/2006

Publicado por Webmaster em 08/02/2010, atualizado em: 08/02/2010 - Categoria: <a href="/downloads.php?cat=428">Administração</a> <a href="/downloads.php?cat=4">Servidor Público</a>

Altera o Artigo 13 e seu Parágrafo Único, da Lei Complementar Nº 37/2004, de 02 de Agosto de 2004, que Estabelece Normas para a Readaptação e Remanejamento do Servidor Público da Administração Direta, Autárquica ou Fundacional do Município.

Lei Complementar nº 055 de 24/08/2006

Estabelece a Forma de Registro de Freqüência Diária dos Servidores da Administração Pública do Município.

Lei nº 4.326 de 23/06/2006

Fica criada a Junta Médica do Issem e Regulamenta as Concessões de Benefícios e a Prestação de Serviços que Dependam de Inspeção Médica, Vinculados ao Sistema de Seguridade dos Servidores Públicos Municipais do Município de Jaraguá do Sul.

Decreto nº 5.359 de 02/03/2005

Amplia Licença-Maternidade Remunerada à Servidora Pública Municipal que Adotar ou Obtiver Guarda Judicial para fins de Adoção de Criança.

Lei Complementar nº 037 de 02/08/2004

Estabelece Normas para a Readaptação e Remanejamento do Servidor Público da Administração Direta, Autárquica ou Fundacional do Município e dá outras providências.

Decreto nº 5.000 de 25/09/2003

Altera os Artigos 1º e 2º, do Decreto Municipal Nº 3.577/97, de 22/07/97, Alterado pelos Decretos Municipais Nºs 3.756/98, de 11/08/98, e 4.067/2000, de 04/05/2000.

Lei nº 2.821 de 17/05/2001

Publicado por Webmaster em 18/05/2005, atualizado em: 18/05/2005 - Categoria: <a href="/downloads.php?cat=428">Administração</a> <a href="/downloads.php?cat=4">Servidor Público</a>

Reajusta os Vencimentos dos Servidores Municipais e o Auxílio-Refeição.