Prefeitura de Jaraguá do Sul

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Ano 2019 (11)

Ano 2024 (17)

Termo de Fomento nº 002/2025/CMDCA/JS

Publicado por kkatcha em 27/08/2025, atualizado em: 27/08/2025 - Categoria: <a href="/downloads.php?cat=522">PMJS</a> <a href="/downloads.php?cat=3152">Convênios</a> <a href="/downloads.php?cat=1860">Parcerias OSCs - Lei Federal nº 13.019/2014</a> <a href="/downloads.php?cat=3122">Repasses de Conselhos</a> <a href="/downloads.php?cat=3124">CMDCA</a>

Projeto: Apae mais Segura e Inclusiva.

Este arquivo contém:

Edital Chamamento Público nº 002/2023/CMDCA/JS e Anexos - (03/07/2023)
Resultado Parcial - (31/10/2023)
Resultado da Análise dos Recursos - (13/11/2023)
Decisão Administrativa de Análise Recursal - (28/11/2023)
Homologação do Resultado Definitivo da Fase de Seleção e Julgamento - (18/12/2023)
Homologação do Resultado Definitivo das Propostas Aprovadas - (08/04/2024)
Resolução nº 039/2023 - Composição da Comissões - (26/07/2024)
Resolução nº 072/2023 - Alteração da Composição de Monitoramento e Avaliação - (26/07/2024)
Resolução nº 082/2023 - Alteração da Composição da Comissão de Seleção e Julgamento - (26/07/2024)
Termo de Fomento nº 002/2025 - (27/08/2025)
Ofício nº 042/2025 e Plano de Trabalho - (27/08/2025)
Resolução nº 062/2025/CMDCA - Análise da Documentação - (27/08/2025)
Parecer Jurídico nº 033 - (27/08/2025)
Decreto nº 19.572/2025 - Designa Gestores de Parcerias - (27/08/2025)

Edital de Chamamento Público nº 002/2024/CMDCA/JS

Publicado por kkatcha em 22/10/2024, atualizado em: 14/08/2025 - Categoria: <a href="/downloads.php?cat=522">PMJS</a> <a href="/downloads.php?cat=3152">Convênios</a> <a href="/downloads.php?cat=1860">Parcerias OSCs - Lei Federal nº 13.019/2014</a> <a href="/downloads.php?cat=3122">Repasses de Conselhos</a> <a href="/downloads.php?cat=3124">CMDCA</a>

Objeto: Financiamento pelo CMDCA por intermédio do FMDCA de Jaraguá do Sul para a execução de projetos de atendimento, promoção, proteção e defesa de direitos de crianças e adolescentes e formação técnica e profissional de adolescentes, em conformidade com as Políticas Públicas voltadas à Criança e ao Adolescente no Município de Jaraguá do Sul e que sejam complementares ou inovadores no âmbito destas políticas, consoante Lei Federal nº 13.019, de 31 de julho de 2014, Lei Federal n° 8.069, de 13 de julho de 1990 c/c inciso I do art. 15, da Resolução Conanda nº 137, de 21 de janeiro de 2010, Resolução CONANDA nº 194, de 10 de julho de 2017, e Resolução nº 218, de 27 de junho de 2019.

Este arquivo contém:

Edital e Anexos
Resolução “AD Referendum” nº 080 de 27/11/2024 - (03/12/2024)
Edital de Chamamento Público nº 002 - (22/10/2024)
Edital de Chamamento Público nº 002 - Carta de Anuência - (21/11/2024)
Edital de Chamamento Público nº 002 - Proposta de Plano de Trabalho - (21/11/2024)
Edital de Chamamento Público nº 002 - Declaração Unificada - (21/11/2024)
Edital de Chamamento Público nº 002 - Modelo de Ofício - (21/11/2024)
Resultado preliminar (15/04/25)
Divulgação do Resultado da Interposição dos Pedidos de Reconsideração - (08/05/2025)
Divulgação do Resultado Parcial da Avaliação dos Projetos - (12/05/2025)
Homologação do Resultado Definitivo da Fase de Seleção e Julgamento - (23/05/2025)
Resolução nº 047 de 16/07/2025/CMDCA/JS - (18/07/2025)

Edital de Chamamento Público nº 001/2024/CMDCA/JS

Publicado por kkatcha em 07/10/2024, atualizado em: 25/08/2025 - Categoria: <a href="/downloads.php?cat=522">PMJS</a> <a href="/downloads.php?cat=3152">Convênios</a> <a href="/downloads.php?cat=1860">Parcerias OSCs - Lei Federal nº 13.019/2014</a> <a href="/downloads.php?cat=3122">Repasses de Conselhos</a> <a href="/downloads.php?cat=3124">CMDCA</a>

Este aquivo contém:

Edital
Anexo I - Modelo de Ofício
Anexo II - Declaração Unificada
Anexo III - Proposta de Plano de Trabalho
Anexo IV - Carta de Anuência
Errata - (22/10/2024)

Projeto: Eu Programo o Meu Futuro do Grupo Mãos Solidárias

Divulgação do Resultado Parcial - (13/02/2025)
Certificado de Chancela Provisória - (12/03/2025)

Projeto: Casa do Recomeço

Divulgação do Resultado Parcial - (09/04/2025)
Divulgação do Resultado Parcial Assinado - (25/04/2025)

Projeto: Femusc 2026

Divulgação do Resultado Parcial - (05/06/2025)
Certificado de Chancela Provisória - (13/06/2025)
Certificado de Chancela Provisória Nova Conta - (25/08/2025)

Projeto: A3 - Academia de Aptidões Artísticas - 2ª edição

Divulgação do Resultado Parcial - (05/06/2025)
Certificado de Chancela Provisória - (13/06/2025)
Certificado de Chancela Provisória Nova Conta - (25/08/2025)

Projeto: Modelo Estruturado de Atendimento

Divulgação do Resultado Parcial - (05/06/2025)
Certificado de Chancela Provisória - (13/06/2025)
Certificado de Chancela Provisória Nova Conta - (25/08/2025)

Projeto: Mais Visão, Menos Reprovação: Saúde Ocular nas Escolas

Divulgação do Resultado Parcial - (05/08/2025)
Certificado de Chancela Provisória - (14/08/2025)

Termo de Fomento nº 019/2024/CMDCA/JS

Publicado por kkatcha em 26/07/2024, atualizado em: 08/08/2025 - Categoria: <a href="/downloads.php?cat=522">PMJS</a> <a href="/downloads.php?cat=3152">Convênios</a> <a href="/downloads.php?cat=1860">Parcerias OSCs - Lei Federal nº 13.019/2014</a> <a href="/downloads.php?cat=3122">Repasses de Conselhos</a> <a href="/downloads.php?cat=3124">CMDCA</a>

Projeto A3 - Academia de Aptidões Artísticas

Objeto: Financiamento pelo CMDCA por intermédio do FMDCA de Jaraguá do Sul para a execução de projeto(s) de atendimento, promoção, proteção e defesa de direitos de crianças e adolescentes e formação técnico e profissional de adolescentes, em conformidade com as Políticas Públicas voltadas à Criança e ao Adolescente no Município de Jaraguá do Sul e que sejam inovadores a essas políticas públicas.

Este arquivo contém:

Edital de Chamamento Público nº 01/2022/CMDCA/JS - (06/09/2022)
Resultado Preliminar - (09/11/2022)
Divulgação da Análise dos Recursos - (25/11/2022)
Homologação do Resultado Definitivo da Fase de Seleção e Julgamento - (16/01/2023)
Termo de Fomento nº 019/2024 - Projeto A3 - Academia de Aptidões Aertísticas - (26/07/2024)
Plano de Trabalho - (26/07/2024)
Resolução nº 018/2022 - Alteração da Composição da Comissão de Seleção e Julgamento - (26/07/2024)
Resolução nº 039/2023 - Composição das Comissões - (26/07/2024)
Resolução nº 072/2023 - Alteração da Composição de Monitoramento e Avaliação - (26/07/2024)
Parecer Técnico - (26/07/2024)
Parecer Jurídico - (26/07/2024)
Decreto nº 18.296/2024 - Designa Gestoras de Parcerias - (26/07/2024)
Decreto nº 18.558/2024 - Designa Gestora de Parceria - (03/09/2024)
Prestação de Contas Parcial de 01/06 a 30/06/2024 - (10/09/2024)
Prestação de Contas Parcial da 2ª Parcela - (10/09/2024)
Certidão de Apostilamento nº 001 de 08/11/2024 - (11/11/2024)
Prestação de Contas Parcial de 01/10 a 31/10/2024 - (28/11/2024)
Prestação de Contas Parcial de 01/08 a 31/08/2024 - (02/12/2024)
Prestação de Contas Parcial de 01/09 a 30/09/2024 - (02/12/2024)
Prestação de Contas Parcial de 01/11 a 30/11/2024 - (11/02/2025)
Prestação de Contas Parcial de 01/12 a 31/12/2024 - (14/02/2025) - Republicado - (19/05/2025)
Prestação de Contas Parcial de 01/01 a 31/01/2025 - (17/02/2025)
Prestação de Contas Parcial de 01/02 a 28/02/2025 - (31/03/2025)
Prestação de Contas Parcial de 01/03 a 31/03/2025 - (06/05/2025)
Decreto nº 19.235/2025 - Designa Gestoras de Parcerias - (08/05/2025)
Certidão de Apostilamento nº 001 de 16/04/2025 - (13/05/2025)
Prestação de Contas Parcial de 01/04 a 30/04/2025 - (30/05/2025)
Prestação de Contas Parcial de 01/05 a 31/05/2025 - (29/07/2025)
Prestação de Contas Final de 03/06/2024 a 26/06/2025 - (08/08/2025)

Edital Chamamento Público nº 002/2023/CMDCA/JS

Publicado por kkatcha em 03/07/2023, atualizado em: 23/07/2025 - Categoria: <a href="/downloads.php?cat=522">PMJS</a> <a href="/downloads.php?cat=3152">Convênios</a> <a href="/downloads.php?cat=1860">Parcerias OSCs - Lei Federal nº 13.019/2014</a> <a href="/downloads.php?cat=3122">Repasses de Conselhos</a> <a href="/downloads.php?cat=3124">CMDCA</a>

Objeto: Termo de Fomento terá por objeto financiamento pelo CMDCA por intermédio do FMDCA de Jaraguá do Sul para a Execução de Projeto(s) de Atendimento, Promoção, Proteção e Defesa de Direitos de Crianças e Adolescentes e Formação Técnico e Profissional de Adolescentes, em conformidade com as Políticas Públicas voltadas à Criança e ao Adolescente no Município de Jaraguá do Sul e que sejam complementares ou inovadores a essas políticas, consoante Lei Federal nº 13.019, de 31 de julho de 2014, Lei Federal n° 8.069, de 13 de julho de 1990 c/c inciso I do art. 15, da Resolução CONANDA nº 137, de 21 de janeiro de 2010 e Resolução CONANDA nº 194, de 10 de julho de 2017.

Este arquivo contém:

Edital Chamamento Público nº 002/2023/CMDCA/JS - (03/07/2023)
Modelo de Ofício - Anexo I - (03/07/2023)
Modelo Declaração de Ciência e Concordância - Anexo II - (03/07/2023)
Plano de Trabalho - Anexo III - (03/07/2023)
Resultado Parcial - (31/10/2023)
Resultado da Análise dos Recursos - (13/11/2023)
Decisão Administrativa de Análise Recursal - (28/11/2023)
Homologação do Resultado Definitivo da Fase de Seleção e Julgamento - (18/12/2023)
Homologação do Resultado Definitivo das Propostas Aprovadas - (08/04/2024)
Certificado de Chancela - Projeto: Raio x Digital - (15/04/2024)
Certificado de Chancela - Projeto: Conhecimento, Aposte este Investimento - (15/04/2024)
Certificado de Chancela - Projeto: Melhor Acolhimento e Conforto dos Pacientes Infantis e Gestantes - (15/04/2024)
Certificado de Chancela - Projeto: Espaço Multifuncional: Crescer e Desenvolver - (15/04/2024)
Certificado de Chancela - Projeto: Apae mais Segura e Inclusiva - (15/04/2024)
Certificado de Chancela - Projeto: Psicomotricidade - (15/04/2024)
- Errata do Certificado de Chancela - (16/05/2024)
- Certificado de Chancela - Projeto: Psicomotricidade - Versão II - (16/05/2024)

Termo de Fomento nº 001/2023/CMDCA/JS

Publicado por kkatcha em 06/09/2022, atualizado em: 22/08/2025 - Categoria: <a href="/downloads.php?cat=522">PMJS</a> <a href="/downloads.php?cat=3152">Convênios</a> <a href="/downloads.php?cat=1860">Parcerias OSCs - Lei Federal nº 13.019/2014</a> <a href="/downloads.php?cat=3122">Repasses de Conselhos</a> <a href="/downloads.php?cat=3124">CMDCA</a>

Projeto: SPE - Ser Pertencer e Engrandecer

Objeto: Financiamento pelo CMDCA por intermédio do FMDCA de Jaraguá do Sul para a execução de projeto(s) de atendimento, promoção, proteção e defesa de direitos de crianças e adolescentes e formação técnico e profissional de adolescentes, em conformidade com as Políticas Públicas voltadas à Criança e ao Adolescente no Município de Jaraguá do Sul e que sejam inovadores a essas políticas públicas.

Este arquivo contém:

Edital de Chamamento Público nº 01/2022/CMDCA/JS - (06/09/2022)
Resultado Preliminar - (09/11/2022)
Divulgação da Análise dos Recursos - (25/11/2022)
Homologação do Resultado Definitivo da Fase de Seleção e Julgamento - (16/01/2023)
Termo de Fomento nº 001/2023 - Projeto: SPE - Ser Pertencer e Engrandecer
Plano de Trabalho - (30/01/2024)
Resolução "AD Referendum" nº 082 - Altera a Comissão de Seleção e Julgamento - (30/01/2024)
Resolução "AD Referendum" nº 039 - Composição das Comissões - (05/02/2023)
Prestação de Contas Parcial Mês 05 de 01/02 a 29/02/2024 - (24/05/2024)
Prestação de Contas Parcial Mês 06 de 01/03 a 31/03/2024 - (24/05/2024)
Decreto nº 18.205/2024 - Designa Gestor de Parceria - (31/05/2024)
Prestação de Contas Parcial Mês 07 de 01/04 a 30/04/2024 - (31/05/2024)
Prestação de Contas Parcial Mês 08 de 01/05 a 31/05/2024 - (12/06/2024)
Parecer Técnico para Homologação de Parceria - (06/08/2024)
Parecer Jurídico nº 055 - (06/08/2024)
Resolução nº 072/2023 - Alteração da Comissão de Monitoramento e Avaliação das Parcerias - (06/08/2024)
Resolução AD Referendum nº 039/2023 - Comissão das Comissões - (06/08/2024)
Prestação de Contas Parcial Mês 10 de 01/07 a 31/07/2024 - (21/08/2024)
Primeiro Termo Aditivo - (27/08/2024)
Prestação de Contas Parcial Mês 09 - (28/08/2024)
Decreto nº 18.566/2024 - Designa Gestor de Parceria - (03/09/2024)
Certidão de Apostilamento - (24/09/2024)
Prestação de Contas Parcial Mês 11 de 01/08 a 31/08/2024 - (14/10/2024)
Prestação de Contas Parcial Mês 13 de 01/10 a 31/10/2024 - (22/11/2024)
Prestação de Contas Parcial Mês 02 de 01/11 a 30/11/2023 - (10/12/2024)
Prestação de Contas Parcial Mês 03 de 01/12 a 31/12/2023 - (10/12/2024)
Prestação de Contas Parcial Mês 01 - (20/01/2025)
Prestação de Contas Parcial Mês 15 de 01/12 a 31/12/2024 - (28/02/2025)
Prestação de Contas Parcial Mês 14 de 01/11 a 01/12/2024 - (19/03/2025)
Prestação de Contas Parcial Mês 17 de 01/02 a 28/02/2025 - (23/04/2025)
Prestação de Contas Parcial Mês 18 de 01/03 a 31/03/2025 - (12/05/2025)
Prestação de Contas Parcial Mês 12 de 01/09 a 30/09/2024 - (19/05/2025)
Prestação de Contas Parcial Mês 04 de 01/01 a 31/01/2024 - (20/05/2025)
Prestação de Contas Parcial Mês 16 de 01/01 a 31/01/2025 - (30/05/2025)
Prestação de Contas Parcial Mês 19 de 01/04 a 01/05/2025 - (30/05/2025)
Prestação de Contas Anual de 01/01 a 31/12/2023 - (30/05/2025)
Prestação de Contas Parcial Mês 20 de 01/05 a 31/05/2025 - (07/07/2025)
Prestação de Contas Parcial Mês 21 de 01/06 a 01/07/2025 - (15/07/2025)
Prestação de Contas Parcial Mês 22 de 01/07 a 31/07/2025 - (22/08/2025)

Termo de Fomento nº 004/2021/CMDCA/JS

Publicado por kkatcha em 01/09/2022, atualizado em: 22/07/2025 - Categoria: <a href="/downloads.php?cat=522">PMJS</a> <a href="/downloads.php?cat=3152">Convênios</a> <a href="/downloads.php?cat=1860">Parcerias OSCs - Lei Federal nº 13.019/2014</a> <a href="/downloads.php?cat=3122">Repasses de Conselhos</a> <a href="/downloads.php?cat=3124">CMDCA</a>

Projeto: Programa de aceleração de OSCs para o aumento e melhoria da capacidade de atendimento para as crianças.

Este arquivo contém:

Edital Chamamento Público nº 002/2021/CMDCA - (27/10/2021)
Modelo de Ofício - Anexo I - (27/10/2021)
Divulgação do Resultado Pacial e Abertura do Prazo para Interposição de Recurso - (07/12/2021)
Divulgação da Análise dos Recursos - (20/12/2021)
Divulgação da Análise dos Recursos nº II - (26/01/2021)
Resultado Definitivo - (27/01/2021)
Divulgação dos Projetos Habilitados a Receber a Carta para Captação de Recursos - (09/05/2022)
Termo de Fomento nº 004/2022 - (01/09/2022)
Plano de Trabalho - (01/09/2022)
Gestores de Parcerias - (01/09/2022)
Certidão de Apostilamento - (16/01/2023)
Relatório Técnico de Monitoramento 1º Quadrimestre e Avaliação Anual 2022 - (21/03/2023)
Homologação do Relatório Técnico de Monitoramento 1º Quadrimestre e Avaliação - Anual 2022 - (21/03/2023)
Homologação do 1º Termo Aditivo - (29/06/2023)
Homologação do Relatório Técnico de Monitoramento 2º e 3º Quadrimestre e Avaliação - Anual 2023 - (12/03/2024)
Parecer Técnico para Homologação de Parceria - (08/08/2024)
Parecer Jurídico nº 093/2021 - (08/08/2024)

Prefeitura de Jaraguá do Sul - SC - CNPJ: 83.102.459/0001-23 - Rua Walter Marquardt, 1111 - Barra do Rio Molha - 89259-565 - Caixa Postal 421 - Fone: (047) 2106-8000