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Decreto Nº 4.470/2001
Publicado por Webmaster em 18/05/2005, atualizado em 18/05/2005 - Categoria: Urbanismo Cadastro Técnico DecretosDecreto Nº 4.470/2001
Fixa os Valores Venais para Fins de Lançamento do Imposto Predial e Territorial Urbano e do Imposto sobre Transmissão de Bens Imóveis, conforme Tabela Anexa da Planta de Valores Imobiliários.
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