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Edital de Credenciamento nº 006/2025/FUJAMA
Publicado por ELIAN em 06/08/2025, atualizado em 06/08/2025 - Categoria: Licitações CREDENCIAMENTOS ATIVOSObjeto: CREDENCIAMENTO para a contratação de Serviços Especializado de Clínica Veterinária e/ou hospital veterinário, para a realização de procedimentos cirúrgicos, com sistema de plantão 24 (vinte e quatro) horas, inclusive sábados, domingos, feriados e pontos facultativos, compreendendo resgate 24 (vinte e quatro) horas, inclusive sábados, domingos, feriados e pontos facultativos, transporte, tratamento, hospedagem e eutanásia de animais (cães e gatos), que se encontrem errantes e sem tutor em vias públicas desde que: Apresentar risco a população por serem agressivos, em situação de atendimento emergencial, em virtude de atropelamento/trauma, ou demais necessidades de atendimento clínico veterinário emergencial, compreendendo também o resgate de animais que se enquadrem em Maus Tratos desde que seja acionado pela FUJAMA, Policia Militar e Policia Civil, em conformidade com o Termos de Referência. O presente credenciamento será processado e julgado em conformidade com a Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021, e com o Decreto Municipal nº 19.330/2025 e suas alterações, observando o Termo de Referência.
Fundamento Legal: Art. 79 Parágrafo único, inciso I da Lei nº. 14.133 de 1º de abril de 2021 e Decreto Municipal nº 19.330/2025 e alterações. Art. 79 Par. único, inciso I da Lei nº. 14.133 de 1º de abril de 2021e Decreto Municipal nº 19.330/2025 e alterações. Inexigibilidade com fundamento no inciso IV, do caput do artigo 74, da Lei Nº 14.133, de 2021 e Decreto Municipal nº 19.330/2025 e alterações.
PRAZO E LOCAL PARA O CREDENCIAMENTO Os interessados em participar do presente credenciamento deverão entregar a documentação a partir de 01 de agosto de 2025, de segunda a sexta-feira, das 8h às 11h30 e das 13:00 as 16:30, no Setor de Protocolo desta fundação, localizado na Rua João Januário Ayroso, n° 3329 – Bairro São Luis – Jaraguá do Sul – SC ou encaminhados no e-mail fujama@fujama.sc.gov.br aos cuidados de Patricia D’Avila, a partir da data mencionada no preâmbulo deste Edital e após sua publicação.
OBTENÇÃO DO EDITAL: O edital de credenciamento será divulgado e mantido à disposição no Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP) e no sítio eletrônico do Município no endereço www.jaraguadosul.sc.gov.br de forma permanente, conforme Art. 79, § único inciso I da Lei 14.133/2021.
Prefeitura de Jaraguá do Sul - SC - CNPJ: 83.102.459/0001-23 - Rua Walter Marquardt, 1111 - Barra do Rio Molha - 89259-565 - Caixa Postal 421 - Fone: (047) 2106-8000