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Termo de Cessão de Uso Gratuito de Bem Público nº 077 de 14/02/2024
Publicado por kkatcha em 26/06/2025, atualizado em 26/06/2025 - Categoria: PMJS Convênios Convênios sem Repasse Financeiros Ano 2024Objeto: Cessão de uso gratuita, pelo Cedente, do espaço compreendido na Central do Cidadão, com área aproximada de 10,00m2 (dez metros quadrados), edificado junto a sede administrativa da Prefeitura de Jaraguá do Sul, situada na Rua Walter Marquardt, Nº 1.111, bairro Barra do Rio Molha, perímetro urbano, integrante do patrimônio público municipal, ao Ministério da Economia, por intermédio da Superintendência Regional do Trabalho e Emprego de Santa Catarina, através da Gerência Regional do Trabalho e Emprego em Joinville/SC.
Prefeitura de Jaraguá do Sul - SC - CNPJ: 83.102.459/0001-23 - Rua Walter Marquardt, 1111 - Barra do Rio Molha - 89259-565 - Caixa Postal 421 - Fone: (047) 2106-8000