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Termo de Rescisão nº 1.328 de 23/12/2024
Publicado por kkatcha em 13/05/2025, atualizado em 13/05/2025 - Categoria: PMJS Convênios Convênios sem Repasse Financeiros Ano 2024Objeto: Considerando o disposto nos e-mails trocados em dezembro de 2024, oriundos da Secretaria Municipal de Saúde para a Associação Jaraguá Mais Saudável, que consentem o encerramento da execução do Convênio nº 900/2023 em razão da necessidade de reestruturação da entidade, envolvendo a criação de um Conselho Administrativo e um Conselho Deliberativo, e ainda nos termos da Cláusula Décima Terceira - Da Rescisão, do Termo de Convênio nº 900/2023, autorizado pela Lei Municipal nº 9.523/2023, de 12/12/2023, ficam rescindidos amigavelmente:
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