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Edital de Credenciamento nº 002/2025/FMS
Publicado por CAMILA em 24/02/2025, atualizado em 21/07/2025 - Categoria: Licitações CREDENCIAMENTOS ATIVOSObjeto: Credenciamento para Prestação de ações e serviços de radiologia e imagem de execução médica para a realização de exames de ultrassonografia e laudos, atendendo as necessidades da Semsa, conforme os procedimentos de ultrassonografia descritos no Sistema de Gerenciamento da Tabela de Procedimentos, Medicamentos e OPM do SUS- SIGTAP, pertencentes ao Grupo 02 - Procedimento com a finalidade diagnóstica, Sub Grupo 05 - Diagnóstico por Ultrassonografia, para atender a demanda SUS de pacientes de Jaraguá do Sul. Somente serão credenciados Prestadores de Serviço de Saúde, para execução de exames de USG, aqueles com sede/localização no Município de Jaraguá do Sul – Estado de Santa Catarina, o qual será processado e julgada em conformidade com a Lei nº. 14.133 de 1º de abril de 2021, e Decreto Municipal nº 16.996/2023 e alterações, de acordo com o Anexo I - Tabela de quantitativos e valores e VII - Termo de Referência.
Fundamento Legal: Art. 79 Parágrafo único, inciso I da Lei nº. 14.133 de 1º de abril de 2021 e Decreto Municipal nº 16.996/2023 e alterações.
Prazo e Local para o Credenciamento: Os interessados em participar do presente Credenciamento, deverão entregar a documentação a partir de 10/02/2025, de segunda a sexta-feira, no horário das 8 às 11h30, no Setor de Protocolo do Município, endereçado a Comissão de Contratação, a ser designada de acordo com o artigo 4º inciso II do Anexo X do Decreto Municipal nº 16.996/2023 e alterações, responsável pelo exame e julgamento dos documentos de habilitação.
Fundamento Legal: Art. 79 Parágrafo único, inciso I da Lei nº. 14.133 de 1º de abril de 2021 e Decreto Municipal nº 16.996/2023 e alterações.
Prazo e Local para o Credenciamento: Os interessados em participar do presente Credenciamento, deverão entregar a documentação a partir de 10/02/2025, de segunda a sexta-feira, no horário das 8 às 11h30, no Setor de Protocolo do Município, endereçado a Comissão de Contratação, a ser designada de acordo com o artigo 4º inciso II do Anexo X do Decreto Municipal nº 16.996/2023 e alterações, responsável pelo exame e julgamento dos documentos de habilitação.
Prefeitura de Jaraguá do Sul - SC - CNPJ: 83.102.459/0001-23 - Rua Walter Marquardt, 1111 - Barra do Rio Molha - 89259-565 - Caixa Postal 421 - Fone: (047) 2106-8000