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Convênio nº TC 039/2023

Publicado por kkatcha em 02/05/2024, atualizado em 02/05/2024 - Categoria: PMJS Convênios Convênios sem Repasse Financeiros Ano 2023

Objeto: Cooperação técnica e operacional entre o Município de Jaraguá do Sul (Cedente) e o Tribunal de Contas do Estado de Santa Catarina (Cessionário), mediante a cessão de servidores efetivos do Cedente para o Cessionário, com ônus à entidade cessionária, mediante ressarcimento ao Cedente, para exercerem as suas atribuições junto ao Cessionário, em caráter temporário, haja vista a cooperação e a ajuda mútuas, sempre atreladas a princípios básicos da Administração Pública.






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