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Decreto nº 17.510 de 25/09/2023 e Anexos

Publicado por kkatcha em 31/01/2024, atualizado em 31/01/2024 - Categoria: PMJS Convênios Patrocínio - Lei Municipal nº 9.092/2022

Regulamenta a Aplicação da Lei Municipal nº 9.092/2022, de 23 de Junho de 2022, que Dispõe Sobre a Destinação e Recebimento de Patrocínio pelo Município de Jaraguá do Sul.
Este arquivo contém:
  • Decreto nº 17.510/2023
  • Anexo I - Check List - Pedido de Solicitação de Patrocínio
  • Anexo II - Check List - Prestação de Contas
  • Anexo III - Formulário de Plano de Trabalho
  • Anexo IV - Relatório de Execução do Projeto
  • Anexo V - Relatório de Execução Financeira
  • Anexo VI - Comprovação das Contrapartidas Descritas no Projeto
  • Anexo VII - Minuta do Termo de Patrocínio






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